Governo celebra avanços no Sistema Brasileiro de Inteligência

Uma nova estrutura para o Sistema Brasileiro de Inteligência que congrega capacidades e órgãos federais, reduz vulnerabilidades contra instituições e pessoas, valoriza a ciência e respeita as leis, os fatos e os direitos humanos. É esse o caminho apontado por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 6/9, e celebrado pelos participantes de evento que marcou o Dia do Profissional de Inteligência, em Brasília (DF).

“O decreto estabelece novos critérios, nova formatação ao Sisbin. É muito importante para o país ter boas instituições. O setor de Inteligência é fundamental e será cada vez mais relevante em tempos de segurança cibernética, em um mundo globalizado. E é essencial não só na área de Defesa, mas na área científica, de biodiversidade, na saúde”, listou o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que representou o presidente Lula no evento.

Para o diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o decreto é motivo de celebração e de um novo momento para os profissionais de carreira do setor. “É uma muito aguardada reestruturação. Com excelência profissional, teremos resultados de qualidade na antecipação de crises, na neutralização de ameaças e no provimento de informações relevantes para o presidente”, afirmou. Durante o evento, foram entregues medalhas de reconhecimento a servidores de longa data do setor de inteligência.

Secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior ressaltou que o reposicionamento da Abin na estrutura do Governo Federal é um desafio que depende fundamentalmente dos profissionais de inteligência. “São eles que vão conduzir de maneira segura, rápida, as necessárias mudanças para que o Brasil esteja com protagonismo internacional nesse tema e alinhado ao que existe no mundo. Confiamos nos carcarás, com visão longa, atenta, permanente. A democracia precisa cada vez mais disso”, afirmou. A Casa Civil terá um papel de formulação de políticas públicas no conselho consultivo do Sisbin. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, também participou da solenidade. 

CONSELHO CONSULTIVO - O decreto revisa também o Conselho Consultivo Sistema Brasileiro de Inteligência. Ele passa a funcionar como colegiado de ministros com participação do diretor-geral da ABIN. A Casa Civil terá funções de monitoramento e formulação de políticas públicas no conselho e atuará em parceria com órgãos responsáveis pela defesa externa (Ministério da Defesa), segurança interna (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e relações exteriores (Ministério das Relações Exteriores).

COMO SERÁ - A estrutura do Sisbin passa a contar com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e quatro categorias de órgãos (permanentes, dedicados, associados ou federados), de acordo com os níveis de acesso que cada um terá às informações consideradas mais estratégicas.

O novo formato pretende dar ao país um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito, que amplie os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República e, ao mesmo tempo, aprimore o papel da ABIN como órgão central do Sistema.

Além de prever articulação coordenada, respeito à autonomia de cada órgão, o texto estabelece, dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si, e de concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados, obedecidas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação específica.

CRITÉRIOS - A entrada de novos órgãos no sistema passa a observar critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos. A ABIN passará a emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o objetivo de dar transparência às atividades.