Governo cria Programa de Quintais Produtivos para Mulheres Rurais e retoma reforma agrária

Mais de 100 mil mulheres do campo, das águas e das florestas de todo o País marcharam a Brasília com objetivo de entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de demandas com foco na reconstrução do Brasil e no bem viver.  Em resposta, o Governo Federal preparou um conjunto de medidas que atendem parte das principais reivindicações, como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres, e a criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Também estão na lista um decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a retomada da Bolsa Verde e a ampliação da participação social para trabalhadores rurais. 

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres

Num primeiro momento, serão criados 10 mil quintais produtivos, beneficiando milhares de mulheres por meio do acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais. A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil. A ação envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e BNDES. 

O Plano Emergencial de Reforma Agrária vai priorizar as mulheres no processo de seleção. A pontuação para esse público acessar o programa dobrou, de cinco para dez pontos. Ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas com a retomada da política pública interrompida nos últimos anos. Serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito assentamentos. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada. A política será acompanhada de assistência técnica e extensão rural, com a destinação de R$ 13,5 milhões para atendimento às mulheres rurais e à agroecologia. 

DECRETOS 

» Retoma a Bolsa Verde

» Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados

» Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo

» Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural

» Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

» Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais

» Quintais Produtivos para Mulheres Rurais

» Reforma Agrária

Ainda sobre acesso à terra, mais de 1,5 mil famílias serão beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece condições facilitadas para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.

PACTO - O decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres. Entre as ações previstas está a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação às mulheres, mais 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial.

Outro decreto a ser assinado pelo presidente Lula retoma a Bolsa Verde, que prevê um pagamento a famílias inserida em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. O objetivo é incentivar a conservação, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600.

PROTAGONISMO - Outro anúncio é a chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural Agroecológica no Semiárido, tendo as mulheres como protagonistas no processo de produção de alimentos saudáveis e preservação de biomas. Elas serão, obrigatoriamente, 50% do público atendido pelo edital, que prevê R$ 23,5 milhões e mais de 5,5 mil beneficiárias. 

E tem mais novidade. Foi criado o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, com objetivo de garantir, por meio do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que que as mulheres rurais possam viver com dignidade, tendo assegurados direitos civis, políticos e sociais.

Também será lançado um projeto piloto inovador, as Lavanderias Coletivas, que serão instaladas em nove assentamentos da região Nordeste. 

As mulheres são as maiores vítimas da violência no campo. Neste sentido, foi criada a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A finalidade é atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais,  cuja a resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos.

DESTAQUES:

Quintais Produtivos das Mulheres Rurais  - Institui o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais como estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil.

Retomada da Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais - Oito novos assentamentos, 5.711 novas famílias assentadas e 40 mil famílias regularizadas.

Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais - Objetivo é garantir o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que as mulheres rurais de forma que possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais.

Lavanderias Coletivas - Projeto piloto com a instalação de nove unidades em assentamentos em três estados do Nordeste (Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará). 

Criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC) - A finalidade é atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais no campo cuja resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos da administração pública federal e instituições de outros Poderes da União e de outras esferas federativas.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios - Decreto tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações intersetoriais com perspectiva de gênero. Entre as ações previstas está a entrega de 270 unidades móveis para o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, mais 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal.

Bolsa Verde - Decreto retoma o Programa de Apoio à Conservação Ambiental que prevê um pagamento a famílias inserida em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. O objetivo é incentivar a conservação, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600.

Participação Social - Decreto institui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais. A intenção é retomar a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados num ambiene de diálogo social, que permite aos trabalhadores ter mais voz na busca de fazer valer seus direitos e influenciar nas decisões.