Governo Federal fortalece combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

O Palácio do Planalto abriu as portas nesta quinta-feira, 18/5, para anunciar um pacote de medidas e ações que marcam o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, além de outros ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viajou ao Japão para a reunião do G7, gravou um vídeo, exibido no início do evento.

» Fotos em alta resolução (Flickr)

“Neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, quero dizer que meu governo reconhece o trabalho de cada uma e cada um de vocês que luta para combater esse crime condenável. O Brasil será o país que protegerá cada criança e cada adolescente de qualquer forma de abuso”, afirmou Lula.

Apenas nos quatro primeiros meses de 2023, quase 400 mil violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Quando o filtro é de violação sexual, são 17.580 violações por meio de mais de nove mil denúncias de janeiro a abril.

É preciso união e ações e políticas eficientes para combater todo o tipo de violação e garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes. Conclamo a sociedade civil e as instituições a um esforço conjunto de olhar, cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes. A nossa infância e a nossa juventude gritam por socorro e precisam da nossa atenção especial”
SILVIO ALMEIDA
ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania

ARACELI - Uma das vozes ativas no salão nobre do Palácio foi o adolescente paranaense Raul Zainedin, de 15 anos. Ele lembrou detalhes da morte da pequena Araceli Crespo, de oito anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada há 50 anos, no dia 18 de maio de 1973, e em cuja memória foi instituída a Lei Federal que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“É uma data que deve ser lembrada e honrada por todos. Infelizmente, a exploração sexual infantil é uma realidade triste e perturbadora. Cada criança que sofre com essa terrível violência é uma vida inocente que tem seus sonhos e sua dignidade brutalmente violados. E é nosso dever, como cidadãos conscientes, lutar incansavelmente para que esses abusos sejam erradicados”, afirmou o paranaense, integrante do Comitê de Participação dos Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

DECRETOS - Na perspectiva de dar sustentação às políticas de prevenção, Geraldo Alckmin e Silvio Almeida assinaram o decreto de posse dos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. "Quero dizer ao nosso jovem, o Raul, que sua voz foi forte e tocou o coração de todas e de todos nós. Vamos nos empenhar das melhores políticas públicas em benefício da nossa infância e da nossa juventude", prometeu Geraldo Alckmin.

O ministro Silvio Almeida assinou outros dois documentos: um protocolo de intenções para fortalecer o compromisso do setor privado com o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente e um protocolo de intenções para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“É preciso união e ações e políticas eficientes para combater todo o tipo de violação e garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes. Conclamo toda a sociedade civil e as instituições públicas e privadas a um esforço conjunto de olhar, cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes. A nossa infância e a nossa juventude gritam por socorro e precisam da nossa atenção especial”, disse Silvio Almeida.

VIOLAÇÕES - Segundo o relatório “Índice Fora das Sombras”, organizado pela Childhood Brasil, baseado em dados de 60 países, o Brasil ocupa a quinta posição dentre os países latino-americanos na lista das nações onde ocorrem mais violações de direitos das crianças e adolescentes no que diz respeito à violência sexual.

Nos quatro primeiros meses deste ano, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações.

CONHEÇA O PACOTE DE AÇÕES ANUNCIADO:

1. Lançamento e posse da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
2. Equipagem de Centros Integrados de Escuta Protegida
3. Lançamento de Guias para implantação de estratégias de “escuta protegida”
4. Projeto Cidadania Marajó - enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó
5. Campanha do 18 de maio “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes, em parceria do Governo Federal com CRAS e CREAS;
6. Reformulação do atendimento especializado com o Disque 100/ Ligue 180
7. Lançamento do Boletim Epidemiológico sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
8. Lançamento do Programa MAPEAR 2.0
9. Incidência concentrada para proteção de crianças e adolescentes nos pontos de maior vulnerabilidade à exploração sexual nas rodovias federais, utilizando dados do Mapear 2.0
10. Mobilização de estados e municípios para implementação dos Comitês Estaduais e Municipais de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades
11. Avaliação dos dados na rede SUAS para aprimoramento das políticas
12. Pactos para a Proteção da Infância