Lula: “O papel do Estado é cuidar das pessoas”

Uma perspectiva de segurança pública que se constrói com garantia de direitos. Um olhar que entende o combate à fome e a promoção de cultura, esporte, moradia digna e alimentação saudáveis como variáveis essenciais da equação para reduzir a violência, em especial nos territórios mais vulneráveis. Um conceito de segurança como política social, que valoriza a qualificação dos profissionais e fortalece o combate à violência contra mulheres e ao racismo.

É preciso que o Estado interfira nas condições de vida das pessoas, na qualidade da educação, do transporte, da saúde, da rua em que as pessoas moram, da coleta de esgoto, com tudo aquilo que a sociedade precisa para viver bem”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

É com foco nessa costura que o Governo Federal lançou nesta quarta-feira (15/3), em Brasília, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O evento ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, governadoras, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

“O papel do Estado é o de cuidar das pessoas. Cuidar, cuidar antes das pessoas cometerem qualquer delito, mas também cuidar depois que a pessoa cometer, na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social tranquila na sociedade brasileira. E, sobretudo, cuidar das mulheres”, disse o presidente.

“Quanto mais polícia você necessita, significa que menos Estado você tem. É preciso que o Estado interfira nas condições de vida das pessoas, na qualidade da educação, do transporte, da saúde, da rua em que as pessoas moram, da coleta de esgoto, com tudo aquilo que a sociedade precisa para viver bem”,  acrescentou. “É só a pessoa conhecer um bairro de classe média em qualquer cidade do Brasil e depois conhecer uma periferia para saber do que estou falando sobre ausência do Estado.”

Na ocasião, foram entregues 270 viaturas das patrulhas Maria da Penha, a partir de um investimento de R$ 34 milhões. Até o fim do ano, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, o total será de 500. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando indicadores de violência. O Governo também anunciou a construção de 40 unidades da Casa da Mulher, instituições para dar suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. Serão R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que devem ser entregues até o fim do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.

Instituído originalmente em 2007, no segundo governo Lula, o Pronasci é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

O presidente, ministros e governadoras diante de viaturas da Patrulha Maria da Penha. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Além do combate à violência contra mulheres, o Pronasci fomenta políticas de segurança com cidadania, busca o foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos, dá suporte a vítimas da criminalidade e combate o racismo estrutural. O programa já tem R$ 700 milhões para investimento em ações sociais de segurança pública, prevenção, controle e repressão da criminalidade.

No lado dos profissionais de segurança, a busca do Pronasci é por oferecer formação e profissionalização dos agentes de segurança (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). A Bolsa Formação do Pronasci 2 vai contemplar 20 mil profissionais com subsídio mensal de R$ 900. Os cursos serão oferecidos pelo MJSP e orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação tem previsão para agosto de 2023.

“A segurança pública não é só lei e ordem. É política social. Quem perde um celular, dependendo de sua faixa de renda, tem dano maior ou menor. Se é de classe alta, bloqueia, vai lá e compra outro. Para um porteiro, uma diarista, um operário da construção civil, é uma perda quase irreparável”, comparou. “Fazer segurança pública é também cuidar dos mais pobres. São eles que mais precisam do Estado, da lei”, afirmou Dino.

ARTICULAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO - Coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio exaltou a capacidade que as políticas públicas vistas de forma articulada têm para transformar vidas. “Tenho orgulho de coordenar um programa que entende que segurança se constrói com garantia de direitos, combate à desigualdade , promoção da dignidade e fortalecimento das forças, com capacitação,  equipamentos e valorização de delegacias e batalhões”, listou.

“Partimos da noção de que é fortalecendo agentes e equipamentos e garantindo acesso à  educação e cultura que vamos fazer com que os índices de violência caiam”, completou Tamires, lembrando estatísticas que indicam que a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil país e que a cada 23 minutos uma pessoa negra é alvo de violência.

Representante da União Nacional por Moradia Popular e da Rede Mulher e Habitat da América Latina e Caribe e também presente ao evento, Graça Xavier considera que o aumento dos índices de violência doméstica e de feminicídio exigem, ainda, qualificação e quem recebe e encaminha as denúncias. “Principalmente em situações que envolvem mulheres negras e pobres nas periferias. É importante que o Ministério da Justiça ajude a formar pessoas capacitadas e preocupadas com o bem-estar de quem não tem acesso à Justiça”.

Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra fez coro a uma abordagem que desmistifique a crença de que armar o cidadão é sinônimo de segurança. Não é somente com repressão qualificada, que precisa existir, mas forças operacionais precisam estar fortalecidas, sistema de inteligência colocado. Olhar para a violência doméstica e familiar, a morte que tem rosto, dos jovens negros de periferia. Sem prevenção social a gente não caminha”, afirmou.

"A gente percebe que o programa está buscando, de forma participativa com a sociedade, pensar a política de segurança pública do país em consonância com direitos humanos e cidadania. É fundamental a gente reconstruir o Brasil a partir dessas vertentes", completou Janete Nazareth, representante do Coletivo Mulheres do Salgueiro.

Soldado da Polícia Militar de Brasília, Marcela da Silva Morais afirmou que a retomada do Pronasci é necessária e relevante. “Lutamos de forma incessante com risco incerto e sem nos esquecer de que somos avós, mães, filhas e esposas, com uso da inteligência da força quando necessário, em busca de uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades”, disse.

Para o presidente Lula, o Estado não pode continuar omisso aos principais problemas da sociedade. “Por isso vamos investir na escola integral, para que jovens estejam mais seguros dentro de uma escola do que brincando numa rua em que não têm segurança. Vamos ter que fazer programas para educar os homens de que mulher não foi feita para apanhar, sabe? E esse cidadão que bate tem que ser punido severamente. E, sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia. É na periferia que está grande parte da nossa juventude, grande parte, quem sabe, das pessoas com potencial cultural extraordinário, com potencial profissional extraordinário”. Também participaram do evento a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão.