Governo Federal anuncia pacote pela Igualdade Racial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta terça-feira (21/3) um pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil em um evento no Palácio do Planalto a partir das 15h. A ocasião celebra os 20 anos das políticas de igualdade racial no país, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, até o atual Ministério da Igualdade Racial.

Entre as medidas anunciadas por Lula e pela ministra Anielle Franco estarão o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.

O presidente também vai assinar a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter direito sobre seu território. Em Minas Gerais, a comunidade de Brejo dos Crioulos está com processo aberto há 20 anos. Em Sergipe, são dois territórios: a Lagoa dos Campinhos (SE), há 19 anos em busca da titulação, e a Serra da Guia, há 18.

Durante a solenidade, o presidente assinará o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados na cerimônia. Um deles é voltado para a elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva.

O PJNV é uma reformulação do antigo Plano Juventude Viva, que começou a ser elaborado no Governo Dilma, mas agora tem foco específico sobre os direitos sociais e demandas da juventude negra. O plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população.

Já o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.

Por fim, será instituído o Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema, que aflige povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e nove organizações de sociedade civil.