Regra fiscal 'descomplicada': entenda conceitos e tire dúvidas

Superávit primário, âncora fiscal, teto de gastos, variação de receitas. Os termos que acompanham a nova regra do Governo Federal para a economia confundem muita gente. Podem parecer inalcançáveis, distantes, complicados demais. 

As palavras podem até confundir, mas o projeto anunciado nesta quinta (30/3) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e pela ministra Simone Tebet (Planejamento) tem tudo a ver com a vida cotidiana.

A lista batizada de arcabouço fiscal, e que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias, pretende permitir ao Brasil retomar investimentos, atrair a iniciativa privada, baixar a inflação e dar ao país a chance de voltar a crescer ao mesmo tempo em que combate a fome e reduz desigualdades sociais.

No dia a dia, isso significa aumentar a capacidade do governo de fazer obras, gerar empregos, dar sequência ao projeto de valorização do salário mínimo e melhorar indicadores de saúde, educação e segurança, por exemplo.

Para ajudar nessa "tradução", confira abaixo um resumo simplificado das novas regras e um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema.

Dez pontos da nova regra fiscal

» Permite incluir os mais pobres de volta ao Orçamento 

» Ajuda o Governo a levar as contas públicas para o azul em 2025

» Garante o mínimo previsto na Constituição para investir em educação e saúde 

» Limita crescimento do gasto a 70% da alta na receita. Vamos no exemplo: se em 12 meses o governo arrecada R$ 1 milhão, pode gastar R$ 700  mil.

» Recompõe a confiança na economia sem perder responsabilidade em pagar contas

» Atrai investimentos internacionais

» Estimula o investimento das empresas privadas

» Recupera o orçamento para políticas essenciais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos

» Aumenta a capacidade do Governo Federal de investir

» Ajuda a reduzir os juros da dívida do governo

TIRA-DÚVIDAS

O que é o novo arcabouço fiscal?

É um conjunto de regras para as contas públicas. Elas serão apresentadas ao Congresso Nacional  na semana que vem. A intenção é que as medidas substituam o atual teto de gastos, que limita a capacidade do governo de investir em áreas sociais, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Por que a regra precisa existir?

Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, com isso, juros altos e inflação. Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja, registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado”.

Qual é o objetivo das regras?

O arcabouço atende ao desafio de garantir a retomada de investimentos com responsabilidade fiscal e social. A intenção é equilibrar as contas públicas, zerar o déficit público, aumentar a arrecadação e permitir que o governo volte a aplicar recursos em obras prioritárias e programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, manter a política de valorização do salário mínimo e investir em Saúde e Educação. Ao mesmo tempo, a política garante que metas fiscais sejam atingidas, para que o Brasil volte a ser um local atraente para investidores. As palavras que acompanham essa receita são estabilidade e previsibilidade. 

Como funciona?

Para alcançar esse objetivo, o governo planeja ajustar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses. Um exemplo: se no período de 12 meses o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Além disso, será criado um sistema de metas para o resultado primário das contas públicas, que o ministério chama de “banda”. É similar ao sistema de metas da inflação, com centro e limites definidos ano a ano. A ideia é que a despesa primária cresça entre 0,6% e 2,5% ao ano. 

Caso o resultado fique acima do teto esperado, o governo pode aplicar o que sobra em novos investimentos. Se o resultado fica abaixo do piso da meta, o aumento pode ser de apenas 50% do aumento da receita. O ministro Haddad explica: “Você faz um colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para o empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado em serviços essenciais”, disse. Mais fácil assim, né?

Quais são as metas do governo?

Com o novo arcabouço fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%.

Sim, mas o que é superávit?

O superávit é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando o pagamento de juros. Na vida prática, como um orçamento familiar, é basicamente gastar o que se tem no bolso. 

O governo vai criar novos impostos ou aumentar algum?

Não. Não há qualquer previsão nesse sentido. “Criação ou aumento de impostos não está no nosso horizonte”, enfatizou o ministro Haddad. O objetivo, segundo ele, é fazer com que quem não paga impostos passe a pagar, especialmente com a reforma tributária, que é um dos principais projetos do governo para este ano. Como diz o presidente Lula, é colocar os mais pobres no Orçamento e os mais ricos no Imposto de Renda.