Em carta à Unesco, Lula destaca desafio de garantir liberdade de expressão em equilíbrio com direito coletivo à informação

Embora o desenvolvimento da internet tenha proporcionado incontáveis benefícios, é fundamental sublinhar que o ambiente digital acarretou concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países, assim como trouxe, também, riscos à democracia, à convivência entre as pessoas e à saúde pública. Esta visão sobre o tema foi o cerne da carta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviada à diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, e lida na conferência mundial "Para uma Internet Confiável" (Internet for Trust), iniciada nesta quarta-feira (22/2), em Paris.

É a primeira conferência global da Unesco sobre a questão. O Brasil participa com uma comitiva, na qual estão, entre outros, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant, o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; a assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha; além de Frederico Assis (Assessoria Especial do Presidente da República) e Alfonso Lages Besada (Ministério das Relações Exteriores).

Lula enviou a carta com o propósito de colaborar com o debate sobre os ataques à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais. "A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades", apontou. O presidente ainda lembrou os ataques realizados no Brasil em 8 de janeiro e argumentou que episódios de violência representaram o "ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação". Para Lula, os ataques tinham como alvos "a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras".

Em grande medida, de acordo com o presidente, tal campanha foi "gestada, organizada e difundida" por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. "Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar", reforçou. Para Lula, é urgente a união da comunidade internacional para que respostas efetivas sejam dadas ao problema. "Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação", frisou.

Em sua carta, Lula defendeu que a regulação das redes sociais sejam fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral e com ampla participação social nas discussões. "Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil".

Confira a íntegra da carta do presidente Lula enviada a Audrey Azoulay

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA — A conferência é uma resposta a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar a disseminação da desinformação e a negação de fatos estabelecidos cientificamente, que representam “um risco existencial para a humanidade”. Em Paris, são esperados mais de 3 mil representantes de governos, órgãos regulatórios, empresas digitais, universidades e sociedade civil.

“Estamos enxergando os efeitos da desinformação, do discurso de ódio, dos ataques à democracia na sociedade brasileira”, destacou João Brant. “A intenção do governo brasileiro é fazer esse debate costurando ações no Brasil, mas também essa articulação global. É um problema que o mundo todo sofre da mesma forma”, acrescentou o secretário de Políticas Digitais da Secom.

"O encontro da Unesco foi uma importante iniciativa para promover um diálogo sobre regulação de plataformas digitais em todo o mundo. Hoje existe uma agenda global sobre processos regulatórios que possam dar conta de reduzir a circulação de conteúdos ilegais e que trazem riscos significativos à democracia e aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, garantam a liberdade de expressão e o acesso à informação confiável", afirmou Estela Aranha.

Além dos representantes oficiais do Governo Federal, participam do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso; o influenciador digital Felipe Neto; a jornalista Patrícia Campos Mello; o embaixador do Brasil junto a Unesco, Santiago Irazabal Mourão; e o chefe da área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco, Guilherme Canela.

Nesta quarta-feira, a agenda do governo brasileiro prevê um encontro com Peggy Hicks, diretora de Participação Temática, Procedimentos Especiais e Divisão de Direito ao Desenvolvimento do Gabinete do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU; uma apresentação a diplomatas da Embaixada do Brasil sobre as atuais políticas públicas digitais; e um encontro com Christophe Deloire, secretário-geral do Repórteres Sem Fronteiras, e com Camille Grenier, do Fórum Informação e Democracia, além de uma recepção na residência do embaixador Santiago Irazabal Mourão.

Na quinta-feira (23/2), estão previstos um encontro com Louis Delahaie, diretor da European Union Directorate; um almoço com a equipe francesa da Unesco e uma reunião com Marc-Antoine Brillant, vice-chefe de serviço Viginum, um serviço de vigilância e proteção contra a interferência digital estrangeira criado pelo governo francês.

DIRETRIZES — Como agência da ONU para comunicação e informação, a Unesco lidera uma série de consultas globais para definir diretrizes comuns voltadas para a busca de soluções sobre o tema tratado na conferência em Paris. Segundo a ONU, as diretrizes deverão ser finalizadas e publicadas em meados deste ano e serão usadas por governos, órgãos regulatórios e judiciais, sociedade civil, mídia e empresas digitais para ajudar a melhorar a confiabilidade das informações online, promovendo a liberdade de expressão e os direitos humanos.