Flávio Dino: manifestações violentas não conseguiram romper a legalidade no país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (09/01), que os terroristas fracassaram na tentativa de causar uma ruptura na lei no Brasil. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva em Brasília (DF). O ministro estava acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.

"Hoje, o excelentíssimo senhor presidente Lula realizou reuniões com os Três Poderes da República, também com os comandantes das Forças Armadas, de modo que, tanto no que se refere às instituições civis quanto no tocante às instituições militares, reina a plena compreensão quanto à importância da proteção da Constituição e da democracia. Então, mais uma vez, podemos afirmar que golpistas, terroristas, criminosos em geral não obtiveram êxito nos seus intentos de ruptura da lei, da legalidade", disse ele.

O ministro também destacou que os atos violentos deste domingo não foram bem-sucedidos no objetivo de instaurar o caos no país. "Nós acreditamos que esses eventos não obtiveram no seu intento, que era gerar uma espécie de efeito dominó. Havia a expectativa, aparentemente, de que alguns acreditavam que, a partir daqueles eventos simbólicos da subida da rampa do Congresso, do Supremo e do Planalto, se produzisse um quadro de anomia no Brasil e com isso houvesse uma situação propiciadora de novas aventuras. Isto foi debelado, foi vencido, e nós acreditamos que, nesse aspecto, o pior passou", afirmou Dino.

Segundo o ministro, a Força Nacional de Segurança Pública foi reforçada em aproximadamente mais 500 homens, cedidos por cerca de dez estados. "Esse contingente da Força Nacional visa apoiar as providências que nós estamos adotando ao longo dessa semana, sobretudo na proteção da Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e, com isso, o contingente da polícia do Distrito Federal inclusive poderá retomar às suas funções normais", detalhou o ministro.

Ao fazer um balanço das prisões e detenções que já foram realizadas, Flávio Dino revelou que foram realizadas 209 prisões em flagrante e que outras foram efetuadas a partir daí. "Neste momento estão sendo ouvidas aproximadamente 1.200 pessoas, totalizando algo em torno de 1.500 detenções ou prisões. Em relação a estes detidos, a imensa maioria se encontrava no acampamento situado no Setor Militar Urbano, em Brasília".

Ele explicou essas pessoas estão na sede da Academia Nacional de Polícia Federal, em Brasília, sendo ouvidas por policiais. "Nós temos 50 equipes que estão identificando essas pessoas, ouvindo e, claro, o encaminhamento jurídico vai ser feito de acordo com o delegado e o Poder Judiciário". Flávio Dino fez questão de detalhar minuciosamente os crimes cometidos no domingo. "Temos o crime de golpe de estado, é esse o nome no Código Penal, para que não haja nenhuma dúvida. Nós vivemos o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tivemos crime de dano, inclusive qualificado, que é patrimônio público, inclusive patrimônio tombado pelo Patrimônio Histórico, tivemos associação criminosa, tivemos lesões corporais, inclusive em relação a profissionais de imprensa que foram atacados e nós queremos nos solidarizar com eles. Este conjunto de crimes faz com que haja, portanto, múltiplas possibilidades de responsabilidade", prosseguiu o ministro.

Flávio Dino reforçou que a Polícia Rodoviária Federal efetuou a apreensão de 40 ônibus, inclusive alguns em deslocamento, que já estavam saindo de Brasília por estradas federais. Ao ser questionado por jornalistas, adiantou que a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal pode ser suspensa antes do prazo determinado no decreto assinado ontem pelo presidente Lula, se a situação assim permitir.

"Com a nova situação jurídica no Distrito Federal, é claro que o quanto antes for possível suspender a intervenção federal no DF nós faremos. Nós temos o decreto com vigência até o dia 31 de janeiro. Se houver o reestabelecimento das plenas condições institucionais na segurança do Distrito Federal, semana que vem nós podemos eventualmente submeter ao presidente da República a ideia de revogar essa intervenção, se for o caso, mas mostrando exatamente que nós temos a compreensão de que o papel de garantia da ordem pública pertence aos governos locais."

Em outro ponto, Flávio Dino ressaltou que os atos terroristas contra os edifícios-sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal são fruto de um discurso de ódio que foi propagado sistematicamente por lideranças políticas nos últimos anos no Brasil.

"Palavras têm poder. E essas palavras se transformaram em ódio e se transformaram em destruição. Mas esta é outra cadeia de responsabilidade, que não é propriamente jurídica, ainda. Que é uma responsabilização política. Porque há pessoas, líderes políticos, que são responsáveis pelo discurso de ódio e pela destruição que nós vimos ontem na sede dos Três Poderes, visando a um golpe de estado", finalizou.