Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado oficialmente em Minas Gerais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte (MG), foi instalado oficialmente em sessão solene realizada na tarde desta sexta-feira (19/08), na capital mineira.

A cerimônia foi comandada pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e contou com a presença de representantes de todos os Poderes, entre eles, o Presidente da República, Jair Bolsonaro; o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Depois do descerramento da placa inaugural, houve uma apresentação musical. Em seguida, ocorreu a solenidade de posse dos 18 desembargadores federais que passaram a integrar a composição inicial do novo tribunal. Na sequência, a eleição dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TRF6 para o biênio 2022-2024. Por aclamação, a desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita presidente. Ela já era desembargadora do TRF1 e foi removida para o novo tribunal. O vice-presidente, eleito também por aclamação por critério de antiguidade, é o desembargador Vallisney de Souza Oliveira.

Os desembargadores foram escolhidos pelo Presidente da República a partir da lista formada pelo Pleno do STJ. A nomeação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de agosto. Das 17 vagas, 13 foram preenchidas por juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. Duas vagas foram destinadas à Advocacia e duas ao Ministério Público Federal.

O novo Tribunal tem jurisdição no estado de Minas Gerais e foi criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. Os Tribunais Regionais Federais julgam ações em segunda instância da Justiça Federal.

A iniciativa da lei que criou o TRF6 foi do STJ. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados em 2020 e pelo Senado no ano passado. A sanção da lei ocorreu em outubro de 2021.

Além dos 18 desembargadores, o TRF6 conta com cerca de 200 cargos em comissão. As vagas de juízes foram criadas a partir da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1.

Segundo o STJ, o orçamento do novo tribunal vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.