Presidente Jair Bolsonaro assina portaria que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (04/02), portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, também foram lançados dois editais com 168 mil vagas em cursos de formação para docentes.

O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação.

O Presidente Jair Bolsonaro relatou que poderia conceder o reajuste mínimo de 7% e o máximo de 33,24% e, em conversa com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu pelo maior percentual.

“Discutimos a questão desse reajuste para os professores da educação básica. Havia, sim, muitos pedidos de chefes de executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com o Milton [Ribeiro]. O dinheiro de quem é? Quem repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, Governo Federal”, disse.

“Sempre fiz uma coisa na minha vida, aprendi cedo, quando servi em Nioaque, Mato Grosso do Sul, [a me] colocar do outro lado do balcão e, junto com o Milton, vamos nos colocar do lado de lá do balcão”, destacou o Presidente Jair Bolsonaro. "Decidimos, então, pelos 33%. É uma maneira que nós temos, um meio de valorizar um milhão e setecentos mil professores do ensino básico no Brasil, que de forma direta estarão envolvidos com 38 milhões de alunos”, completou.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

Incentivo à formação continuada

Os dois editais lançados durante a cerimônia são para cursos de graduação e pós-graduação para professores da educação básica. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que tem cursos na modalidade à distância. As 137 instituições públicas de ensino superior integrantes do Sistema UAB devem apresentar suas propostas para os cursos.

São 156 mil vagas, sendo 91 mil para graduação, em cursos de licenciatura, 39 mil para especialização de professores em exercício e 6.120 para parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Outras 20 mil vagas serão destinadas a agentes públicos municipais, estaduais e federais para projetos de desenvolvimento da economia local.

O segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), voltado a professores que não têm formação específica na área em que atuam em sala de aula. Em 2022 e 2023 serão ofertadas 12 mil vagas para educadores em exercício na rede pública de ensino, em cursos de licenciatura nas áreas de conhecimento em que atuam. Os cursos terão duração máxima de cinco anos.

O edital selecionará as propostas das instituições de ensino superior, públicas e privadas sem fins lucrativos, para a oferta das vagas. Na busca de reduzir os contrastes regionais, a distribuição das 12 mil vagas ocorrerá da seguinte forma: 4,6 mil para o Nordeste, 3,2 mil para o Norte, 2 mil para o Sudeste, 1,2 mil para o Sul e 1 mil para o Centro -Oeste.

As propostas aprovadas receberão recursos para bolsas e para custeio. As instituições com cursos aprovados devem abrir seleção em agosto deste ano e em março de 2023.