Governo Federal anuncia medidas que beneficiam atividade pesqueira

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de lançamento da nova linha de crédito voltada para pescadores artesanais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O evento aconteceu no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (12/01), e contou com a presença do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, além de ministros e autoridades do Governo Federal.

Segundo a Caixa, os pescadores artesanais vão contar com financiamento com taxa de juros a partir de 3% ao ano. O prazo para pagamento é de até 12 meses na modalidade de custeio da atividade pesqueira e de até 120 meses para quem contrata os recursos para investimento.

Na modalidade de custeio, é possível contratar até R$ 250 mil e o recurso pode ser utilizado para financiamento das despesas de pesca e da conservação das embarcações e equipamentos.

Para investimento, o pescador pode financiar até R$ 200 mil para aquisição e reforma de máquinas e equipamentos e para construção ou ampliação de benfeitorias.

Para as duas modalidades, o crédito pode ser solicitado por pescadores, como pessoa física ou jurídica, detentores de DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) ou inscritos no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).

De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil possui grande potencial para a produção de peixe. Ele afirmou que uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) pode produzir de 10 a 15 toneladas de peixe tilápia por ano em uma lâmina d'água de 1 hectare em criação artesanal. O Presidente Jair Bolsonaro lembrou, ainda, que discutiu com o presidente do Paraguai a possibilidade de usar o lago Itaipu para a criação de tilápia. Uma área de 100x100 metros no lago, pode produzir entre 100 e 150 toneladas de peixe por ano, que serão compartilhados entre os dois países. “O lago de Itaipu, uma vez tendo o ok do Paraguai, vai aumentar a nossa produção de pescado em 40%. Dá para imaginar o que é isso? Assim se muda o Brasil”, ressaltou.

Segundo a Caixa Econômica Federal, as novas linhas vão contribuir para o desenvolvimento da economia nas regiões próximas à costa, rios e lagos. “Sāo empréstimos de R$ 5 mil, R$ 8 mil para quê? Para poder comprar uma geladeira”, destacou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, se referindo à importância de equipamentos para conservação do pescado.

Cessão de águas

Durante o evento também foi assinado contrato de cessão de uso de águas de domínio da União para instalação da primeira piscicultura marinha do Brasil pela empresa Forever Oceans. O empreendimento vai contar com investimento internacional para criação de 16 mil toneladas de peixes por ano na costa de Ilhéus, na Bahia.

O Governo Federal está celebrando o marco de 231 contratos de cessão de uso de águas da União assinados e publicados no atual Governo, superando o número de contratos publicados nos 10 anos anteriores. Entre 2008 e 2018 foram assinados 223 contratos. “A Secretaria da Aquicultura e Pesca funciona basicamente como um Incra, mas o Incra das águas. Ao invés de titular terra, titula água, dando um pedacinho de água no mar, ou no rio ou na hidrelétrica para um produtor produzir pescado”, explica o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior.

Boletim

Durante a cerimônia foi lançado o Boletim Aquicultura em Águas da União, que apresenta de forma simples e acessível as principais informações do Relatório Anual de Produção (RAP) de 2020. A ferramenta é uma forma de disponibilizar para a sociedade uma prestação de contas do uso dos espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura.

O documento pode ser acessado neste link