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Presidente Jair Bolsonaro aprova resolução que trata da redução da emissão de gases do efeito estufa
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou, nessa segunda-feira (8), resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Trata-se da Resolução nº 17, de 05 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
As metas são válidas para os próximos 10 anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, e visam promover a descarbonização da matriz de combustíveis brasileira. “O RenovaBio tem como objetivo, nesta primeira fase, reduzir a intensidade média de carbono da matriz de combustíveis em 10% até 2030, tendo como base o ano de 2018”, destacou o diretor do departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Adamo Sampaio.
De acordo com o decreto, a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa fixada para o ano de 2022 é de 35,98 milhões de unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO), emitido para produtores e importadores de combustíveis. “Cada CBIO corresponde ao crédito de descarbonização e equivale a uma tonelada de CO2 equivalente que deixa de ser emitida na atmosfera pela utilização de biocombustíveis”, explicou Pietro Adamo.
“Devemos ressaltar também que o RenovaBio é o único mercado de crédito de carbono operacional no país. Em 2020 foram negociados 650 milhões de reais na B3, sendo emitidos 18,5 milhões de CBIOs que corresponde a evitar a emissão de 18,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente”, completou.
Para receber o crédito é necessário que produtores e importadores comprovem que a produção de biocombustíveis é realizada de forma eficiente, mediante certificado emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A resolução reafirma, ainda, as metas definidas para o ciclo 2021-2030 estabelecidas pela Resolução CNPE nº 8, de 18 de agosto de 2020, e adiciona valores para o ano de 2031.