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Mil Dias
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais
O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental
A Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, que traz vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental em sua área de atividades, foi lançada nesta sexta-feira (1°), em cerimônia no Palácio do Planalto. O decreto que cria a Cédula foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro durante o evento que faz parte das celebrações dos Mil Dias de Governo.
Com a Cédula, o produtor rural é estimulado a produzir ao mesmo tempo que preserva e passa a receber pagamento por serviços ambientais, alcançando assim uma renda extra. O instrumento permitirá que empresas interessadas em mitigar suas emissões de gases de efeito estufa, adquiram os títulos mediante o compromisso do produtor em manter a área conservada. A CPR Verde liga a empresa que quer ser ambientalmente sustentável com o produtor rural.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que essa é uma inovação rumo a um futuro verde. “Quem tem uma propriedade rural e preserva ao mesmo tempo que está produzindo, ele começa receber, pela primeira vez, pagamentos por serviços ambientais. O pagamento por serviços ambientais vai trazer bilhões para a preservação do meio ambiente, para florestas, para parques”, disse Paulo Guedes.
Na prática, a Cédula de Produto Rural Verde representa o maior instrumento nacional de operacionalização imediata e em larga escala de pagamento por serviços ambientais. Surge lastreado no estoque de carbono de vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos.
O Ministério da Economia estima um mercado potencial de R$ 30 bilhões em quatro anos levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.
Histórico
Em 2020, o Presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a Lei nº 13.986/2020 a fim de alterar dispositivos da Lei que instituiu a Cédula de Produto Rural. Essa alteração possibilitou a emissão de Cédula em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas e ao manejo de florestas nativas no âmbito do programa de concessão de florestas públicas ou obtidos em outras atividades florestais ambientalmente sustentáveis.
O decreto assinado nesta sexta-feira, portanto, se propõe a regulamentar a CPR Verde. No decreto estão listados os produtos passíveis de servir de lastro para emissão das CPRs Verdes, conferindo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa.
Os produtos listados são: conservação de recursos hídricos; conservação do solo; conservação da biodiversidade; redução de emissões de gases de efeito estufa; aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal; redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa; e outros benefícios ecossistêmicos.
Mil Dias
Durante a cerimônia, os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Educação, Milton Ribeiro, que participavam de eventos relativos aos Mil Dias em estados brasileiros participaram de forma remota da cerimônia no Palácio do Planalto.
Para conferir todas as entregas realizadas pelo Governo Federal, acesse gov.br/nossobrasil