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Sancionada lei que garante autonomia ao Banco Central
A lei determina que o presidente do Banco Central tenha mandato fixo de quatro anos - Foto: Agência Brasil
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (24), a lei que garante autonomia operacional ao Banco Central. A sanção ocorreu durante a cerimônia de posse dos ministros da Secretaria-geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma, no Palácio do Planalto.
“A autonomia do Banco Central veio lá de trás. Não foi durante o Governo, e só não aprovamos há mais tempo porque outras pautas mais importantes apareceram, bem como a questão do vírus que atrapalhou não só o Brasil, mas o mundo todo. E nós estamos, juntamente com os irmãos da Câmara e do Senado, vencendo esse obstáculo”, afirmou o Presidente Bolsonaro.
A lei que prevê a autonomia ao Banco Central determina que o presidente do banco tenha mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o de Presidente da República. Os diretores também passam a ter mandatos não coincidentes com o do presidente do banco, para preservar a boa governança.
A nomeação do dirigente do Banco Central continua sendo feita pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado.
A instituição deve cumprir exigências em relação à transparência. Para isso, o presidente do Banco Central deve apresentar semestralmente ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, devem ser publicados comunicados e atas das reuniões mais importantes e promovidas audiências públicas para prestar contas das atividades à sociedade e autoridades.
De acordo com o Banco Central, a maior autonomia contribui para um sistema financeiro mais estável e a credibilidade adquirida permite juros menores.
Posse dos ministros
Em uma cerimônia com a presença de diversos ministros, o Presidente Bolsonaro assinou o termo de posse de Onyx Lorenzoni como ministro da Secretaria-geral da Presidência da República. A pasta era comandada por Jorge Oliveira que, no fim de dezembro, deixou o cargo para assumir o posto de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Quero dizer ao Onyx, que é o terceiro ministério que ele ocupa. Ele foi o primeiro parlamentar que, lá atrás, acreditou que poderíamos chegar à Presidência e fazer um bom mandato”, frisou o Presidente.
Lorenzoni foi ministro-chefe da Casa Civil no início do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Depois assumiu a pasta da Cidadania, onde permaneceu por um ano. Durante a gestão, o ministério foi responsável pela condução do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal em razão da Covid-19.
O Presidente Bolsonaro também assinou o termo de posse de João Roma como ministro da Cidadania. Para assumir o cargo, Roma se licenciou do mandato de deputado federal eleito pelo estado da Bahia. Bacharel em Direito, ele tem experiência na administração pública.
“Você tem uma missão bastante difícil aqui também. Você vai lidar, cuidar, de uma grande parcela da nossa sociedade. São os mais pobres, os mais humildes, aqueles que quase nada tem”, ressaltou Bolsonaro ao ministro recém-empossado.