Presidente participa de abertura do Ano Legislativo

O Presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia de abertura do Ano Legislativo, presidida pelo novo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. A sessão teve início com a leitura da Mensagem Presidencial, feita pelo Presidente.

Na mensagem, o Presidente Jair Bolsonaro destacou os projetos do Governo Federal no ano passado e afirmou que trabalha pelo futuro do país. "É primordial que tenhamos um projeto de Brasil para as próximas décadas, um projeto de nação. Estamos atuando na constituição de uma Agenda Nacional Estratégica e de uma Política Nacional de Desenvolvimento, em linha com a Estratégia Federal de Desenvolvimento."

O Presidente lembrou das ações de combate à crise econômica e sanitária por conta da Covid-19. Bolsonaro também falou das perspectivas do Governo Federal para os próximos anos. E ressaltou que as premissas da atuação continuarão sendo salvar vidas e proteger empregos.

“Com base nessas premissas e com um olhar especial às populações mais vulneráveis, àqueles que mais necessitavam da atenção do Poder Público, todo o Governo Federal foi mobilizado para uma atuação ainda mais coordenada, integrada e efetiva. Todos os órgãos e todas as entidades governamentais passaram a direcionar esforços no combate ao vírus e na proteção às pessoas”, ressaltou o Presidente.

Algumas políticas implementadas de enfrentamento à Covid-19

- Foi instituído o Auxílio Emergencial, que alcançou mais de 68 milhões de brasileiros, com o pagamento de cerca de R$ 160 bilhões;

- O Governo Federal conseguiu preservar, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais de 10 milhões de empregos;

- Também foram destinados R$ 3 bilhões aos estados para auxílio no setor de cultura, por meio da Lei Aldir Blanc;

- Redução a zero de impostos de vários equipamentos e medicamentos; e

- O Governo Federal também viabilizou o acesso de mais de R$ 132 bilhões em crédito, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas.

Todas essas ações, como destacou o Presidente Jair Bolsonaro, representaram despesas pagas com impacto no resultado primário de R$ 524 bilhões em recursos da União.

Medidas no campo econômico

Em 2020, o Governo Federal também adotou diversas medidas no campo econômico.

A taxa básica de juros foi reduzida ao histórico nível de 2% ao ano. Também foram implantados o Sistema de Pagamentos Instantâneos, o PIX; e a Carteira de Trabalho Digital.

“Aprovamos a nova Lei de Falências; aprovamos o novo Fundeb [ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] ; apreendemos quantitativos recordes de substâncias entorpecentes ilícitas e milhões em bens de traficantes. Atingimos o número de 201 projetos na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos, com expectativa de mais de R$ 741 bilhões em investimentos e mais de R$ 144 bilhões em pagamento de outorgas”, acrescentou o mandatário ao ler a Mensagem Presidencial.

Ações promovidas em 2020

- Gerenciamento de mais de mil contratos de infraestrutura turística;

- Realização da Operação Verde Brasil 2, de combate ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais;

- Recorde de 256,9 milhões de toneladas na safra brasileira 2019/2020 e lançamento do Plano Safra 2020/2021 no valor de R$ 236,3 bilhões;

- Contratação de mais de 322 mil unidades habitacionais e entrega de 374 mil unidades habitacionais;

- O Governo Federal investiu mais de R$ 2,5 bilhões em saneamento em mais de 370 municípios;

- Inauguração da nova Estação Antártica Comandante Ferraz;

- Lançamento do Programa Mais Luz para a Amazônia;

- Entrega de 92 obras de rodovias pavimentadas, além de concessões e leilões relevantes e estratégicos nesse setor; e

- Lançamento do Plano Anticorrupção e implementação de mais de 450 serviços digitais durante o período de distanciamento social.

Ações legislativas

O Presidente Jair Bolsonaro salientou também a importância de o Congresso Nacional, junto com o Governo Federal, dar continuidade a ações e projetos em prol do bem do brasileiro neste ano de 2021.

“Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas merecem a atenção e a análise do Congresso Nacional neste ano de 2021. Projetos esses que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo Parlamento brasileiro”, ressaltou o Chefe do Executivo.

Entre os projetos que merecem atenção especial por parte dos parlamentares, segundo o Presidente, estão a Reforma Administrativa; a agenda de privatizações e de concessões; a Reforma Tributária; o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador; o Projeto de Lei Cambial; a modernização do setor elétrico; e a Partilha dos Campos de Óleo e Gás.

“O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada, harmônica e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos. A participação de nosso Parlamento é indispensável para o alcance deste objetivo”, afirmou o Presidente.

Vacinação contra a Covid-19

O Presidente Jair Bolsonaro destacou ainda que o Governo Federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

“Neste ano de 2021, prosseguiremos trabalhando em prol do povo brasileiro, de nossos princípios, de nossos valores, de nossa democracia. Temos plena convicção e confiança de que os legítimos anseios de nossa população serão devidamente recepcionados e apreciados pelo Congresso Nacional”, finalizou o Presidente Jair Bolsonaro.