Presidente sanciona Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Na prática, a ação dá força de lei ao programa Floresta+, criado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2020.

Aprovada pelo Congresso em dezembro de 2020, a PNPSA é o desenvolvimento mais recente de uma série de ações que o Ministério do Meio Ambiente vem tomando para criar um mercado de serviços ambientais no Brasil, em que pagadores remuneram aqueles que prestam serviços de conservação de floresta nativa, como vigilância, monitoramento, combate a incêndios florestais, proteção de nascentes, da biodiversidade e da natureza como um todo.

A criação da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, dedicada ao tema, e o lançamento do Programa Nacional Floresta+ foram importantes movimentos do ministério para consolidar o Pagamento por Serviços Ambientais em todos os biomas.

Outros marcos são a implementação do projeto-piloto Floresta+ Amazônia, com recursos de R$ 500 milhões do Fundo Verde para o Clima, o Floresta+ Carbono, que reconheceu o livre mercado de crédito de carbono florestal, e a formalização da atividade econômica de conservação junto ao IBGE, permitindo emissão de nota fiscal para os serviços ambientais.