Presidente Jair Bolsonaro lança Programa Voo Simples que traz regras mais modernas para a aviação brasileira

O Presidente Jair Bolsonaro lançou, nesta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto, o Programa Voo Simples, que traz mais de 50 medidas que vão ajudar a reduzir os custos do setor, os impactos causados pela Covid-19 e gerar mais empregos. 

A ação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Infraestrutura, e promete criar um novo ambiente de negócio. O Voo Simples beneficia toda a indústria de aviação, especialmente, profissionais do setor e empresas aéreas de pequeno porte. 

O Voo Simples prevê medidas diferenciadas de acordo com o tamanho da empresa de táxi aéreo, para que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado e prestem serviços à população a um custo mais baixo. Além disso, está prevista a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. São regras mais modernas para simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação geral brasileira. 

Outras medidas previstas no Programa Voo Simples

Atualmente, dependendo do tipo da aeronave, o piloto precisava fazer treinamento de simulador uma vez por ano. Agora, com o Programa Voo Simples, este prazo será ampliado uma vez a cada 24 meses.

- Na aviação agrícola, que é responsável por borrifar produtos nas plantações, para cada lavoura pulverizada, deveria existir uma certificação por voo. O Programa Voo Simples deverá acabar com essa regra.

- Hoje em dia, o copiloto e o comandante recebem o mesmo treinamento técnico para operar a aeronave. O Programa Voo Simples propõe treinamentos diferenciados aos profissionais do setor, reduzindo, assim, custos para a empresa. 

- Também será reduzida a lista de documentos obrigatórios que deverão estar a bordo da aeronave durante o voo. E os documentos cobrados serão migrados para o formato digital.

- Deverá ser modificado o formato e o funcionamento do Registro Aeronáutico Brasileiro. “Vai ser mais barato aceitar e certificar aeronaves. Vão diminuir as tarifas. Nós vamos simplificar a vida da aviação experimental. Isso sem perder absolutamente nada no que diz respeito à segurança”, disse o ministro.

- Não existe hoje regulamentação específica sobre operação anfíbia, a partir do mar ou rio por uma aeronave. O Programa Voo Simples prevê esse tipo de operação em águas brasileiras.

- O programa Voo Simples prevê ainda a ampliação de locais habilitados de provas necessárias para a obtenção de licenças de pilotos, comissários, mecânicos e despachantes. Atualmente, apenas 13 escritórios da Anac em sete estados estão habilitados para isso. Este número será ampliado para todos os estados da federação, em 50 localidades.

- Outra mudança se refere às habilitações de aeronautas. Algumas habilitações, como, por exemplo, para operar uma classe de aviões em específico, chegam a ser renovadas anualmente. Com o programa, elas não terão vencimento. Serão exigidos do profissional os exames de saúde e a comprovação dos treinamentos.