Governo lança Nova Política Nacional de Educação Especial

O Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que institui a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) que vai dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino e ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e aqueles com altas habilidades ou superdotação.

Participante ativa de atividades em prol dos direitos dos surdos, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, discursou, durante a cerimônia, na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e afirmou que o dia representa uma vitória.

“O lançamento da PNEE representa um passo significativo desse Governo rumo a um País mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a de instrução e comunicação, e o português em sua modalidade escrita, a segunda língua”, explicou a primeira-dama que também é presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária.

“Sonho, trabalho e luto por um Brasil sem barreiras comunicacionais, onde todos sejam respeitados e valorizados”, ressaltou Michelle Bolsonaro.

Saiba mais sobre a nova PNEE

De acordo com o Censo Escolar da educação básica, em 2019 havia 64.546 estudantes surdos e deficientes auditivos matriculados na educação básica e 69 escolas especializadas no atendimento de estudantes surdos. Desse total, 41 escolas são da rede pública de ensino.

Na cerimônia, também foi feita uma homenagem aos surdos. Este mês é conhecido como Setembro Azul por dar visibilidade às causas da comunidade surda. E reúne datas como o dia 10 de setembro em que é celebrado o Dia da Língua Brasileira de Sinais, o dia 26 que é o Dia Nacional do Surdo e o dia 30 em que se comemora o Dia Internacional do Surdo e o Dia do Profissional Tradutor Intérprete de Língua de Sinais.

Inclusão

Fabiano Guimarães e Lucas Moura são os intérpretes oficiais do Presidente da República Jair Bolsonaro. Os dois intérpretes são responsáveis por levar à comunidade surda os discursos do chefe do Poder Executivo para a nação trazendo, assim, mais inclusão.

Confira abaixo o depoimento dos intérpretes:

"Interpretar é aproximar dois ou mais povos, é estar na fronteira de duas ou mais culturas, de duas ou mais comunidades linguísticas. A interpretação de línguas naturais é um dos mais complexos processos nas relações humanas, requer diferentes estratégias, técnicas, procedimentos e escolhas no projeto tradutório.

Durante a interpretação interlingual, em tempo real, várias operações cognitivas são mobilizadas na situação discursiva-comunicativa, visto que no percurso tradutório o intérprete se depara com uma gama de escolhas, dificuldades, problemas, tensões, desafios e tomadas de decisões a serem resolvidos. A tarefa de interpretar é bem desafiadora.

O ato interpretativo é um exercício que para ser desempenhado são necessários determinados conhecimentos, que não só o linguístico. Daí que não é suficiente ser bilíngue, por exemplo, ser proficiente em português e em Libras ou em português e em inglês.

A atividade interpretativa compreende também as competências tradutórias e referências. Suscintamente, de um lado, um saber especializado, um conjunto de destrezas, habilidades, adquiridos por formações na área específica e características que o singulariza como interprete, e ao mesmo tempo o diferencia de um falante bilíngue. De outro, o domínio de informações e do contexto, da área a que irá atuar como intérprete.

O espaço ocupado pelos intérpretes de Libras, para realizar a interpretação dos pronunciamentos do presidente Bolsonaro e das demais autoridades, significa a prática das políticas linguísticas e de tradução no Brasil.

A interpretação na Libras dos discursos oficiais e nas lives do Presidente Jair Bolsonaro é o exercício e a garantia do direito do surdo brasileiro, o alcance da autonomia na comunicação e a interação entre o Governo Federal e a Comunidade Surda,  a independência para entender e compreender por sua própria perspectiva as falas do Chefe da nação, experiência inovadora e libertadora, antes nunca vivenciado nos governos anteriores.

Nesta data tão especial, parabenizamos a todos os profissionais tradutores e intérpretes de todas as línguas de sinais e línguas orais.

Que Deus os abençoe!"

Fabiano Guimarães

"O trabalho dos tradutores intérpretes de Libras (TILS), é crucial para o acesso pleno de cidadãos Surdos brasileiros aos discursos e falas do Presidente da República.

Antes da posse do Presidente Bolsonaro, os tradutores intérpretes de Libras atuavam no Legislativo e Judiciário, em janelas de Libras, interpretando as falas e discursos dos seus respectivos membros. Esta modalidade de tradução, acabava distanciando e não gerando tanto interesse na maioria dos surdos brasileiros por assuntos políticos e jurídicos.

Neste Governo, a partir do discurso da primeira-dama, que foi feito em Libras no dia da posse presidencial, a presença de tradutores intérpretes e consequentemente a Língua Brasileira de Sinais, adquiriu mais visibilidade, já que nunca antes na história do país a nossa profissão foi tão requisitada e valorizada ao ponto de termos tradução simultânea presencial e assíncrona para a Libras de todos os discursos proferidos pelo Presidente, vice-presidente e seus ministros.

Esta ação demonstra como este Governo está sensível e focado em não deixar nenhum brasileiro para trás, e os surdos, durante muito tempo era uma minoria que não era assistida em suas demandas linguísticas, principalmente pelo Poder Executivo.

A presença dos TILS no Poder Executivo, serve como parâmetro para outros poderes da república, e também, de exemplo de política linguística e ação inclusiva que vem sendo adotada por outros chefes de Estado.

O feedback que recebo dos surdos é positivo e tem despertado grande interesse por assuntos políticos e desdobramentos dos projetos e ações do Governo Federal. Neste ano de eleições municipais, alguns surdos se candidataram para o cargo de vereadores, demonstrando que a política também está se tornando mais uma área de interesse e de acesso para esses cidadãos, membros de uma minoria linguística.

Acredito que daqui para a frente, os profissionais tradutores intérpretes de Libras serão mais requisitados, a fim de facilitar o acesso de pessoas surdas a todas as áreas disponíveis a eles.

Agradeço ao Governo Federal, a primeira dama Michelle Bolsonaro por terem dado o primeiro passo nesta ação inclusiva em prol das pessoas surdas, da nossa categoria e da Língua Brasileira de Sinais."

Lucas Moura