MP da Regularização Fundiária colabora com a fiscalização de terras da Amazônia

A Medida Provisória que trata da Regularização Fundiária está em tramitação no Congresso Nacional. Seu texto prevê a titulação de terras da União em todo País. Em suas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou sobre a importância de a MP ser votada no Congresso Nacional a tempo.

“Não deixá-la caducar é um compromisso com a dignidade desses produtores e com o desenvolvimento do nosso Brasil”, afirmou. “Ela também servirá para Região Amazônica, onde o governo poderá saber, de cada proprietário, se ele está agindo de acordo com a lei, ou seja, preservando 80% de sua propriedade”.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem 109 mil processos com georreferenciamento em tramitação só na região amazônica. Mas o presidente do instituto, Geraldo Melo Filho, estima que esse número seja maior que 250 mil. “Alguns com mais de 15 anos que esperam a conclusão”, disse.

Segundo Melo Filho, a medida é essencial para Amazônia, e a preservação ambiental começa pelo processo da regularização fundiária. “Hoje, quando tem problemas ambientais, um dos fatores limitantes é que você não consegue verificar quem é o responsável, eventualmente, por aquele problema”, explicou.

“A regularização fundiária vem para resolver isso. Vamos colocar um CPF em cima de cada área dessas da Amazônia, identificar quem é o responsável por cada uma dessas áreas. A partir daí, essas pessoas passam por um lado a ter o direito de explorar essas áreas dentro dos limites legais, mas por outro passam a ser responsáveis pelo cumprimento integral da legislação, inclusive ambiental”, completou.

Além disso, o presidente do Incra ressaltou que a medida dá um grande salto tecnológico na evolução da regularização fundiária, o que permite uma agilização do processo e um ganho enorme em segurança nesse processo como um todo. “Permite a utilização de tecnologia, moderniza os mecanismos que são utilizados nesse processo de regularização fundiária, inclui a questão do sensoriamento remoto, do georreferenciamento, da utilização de imagens de satélites”, detalhou.

Melo Filho ressaltou ainda a importância do título para os proprietários terem direito à posse das terras em que vivem e também o acesso a políticas públicas.  “É o reconhecimento e a segurança dessas pessoas que ocupam essas áreas há tanto tempo. Você garante a essas pessoas a segurança, o título de suas áreas e, portanto o acesso às políticas públicas, o acesso a crédito”.

A medida provisória deve ser votada até o dia 19 de maio pelo Congresso Nacional.