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Presidente autoriza início do processo de entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais da OMC

Acordo prevê a países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais e internacionais de compras públicas
Publicado em 23/01/2020 14h34

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou em sua conta pessoal nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), que autorizou o início do processo de entrada do Brasil no Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O acordo, do qual fazem parte países da União Europeia, Estados Unidos, China e Japão, prevê que os seus membros deem isonomia de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras em licitações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura.

A expectativa é que as compras governamentais brasileiras sejam feitas a partir de processos licitatórios com maior participação de empresas internacionais. As empresas brasileiras também poderão participar de concorrências nos demais países que aderiram ao acordo. 

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Com informações do MDIC