Discurso do presidente Lula no lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

Bem, eu antes queria comunicar uma boa notícia que aconteceu semana passada. Pela primeira vez, o governo entrou com um processo para punir as pessoas que cometeram crime de violência contra a mulher. E processo econômico, obrigando o agressor a pagar a pensão do filho até 21 anos de idade. Não foi a primeira vez que teve um processo, mas foi a primeira vez que o governo assumiu a responsabilidade de reivindicar a punição econômica e, graças a Deus, a 2ª Vara Federal de Marília [São Paulo] concedeu a vitória à Advocacia-Geral da União.

É um bom começo porque neste país tinha um senador muito importante por São Paulo, que foi governador, e muitos de vocês conheceram, o senador Franco Montoro, que ele dizia que o problema do Brasil é que tinha lei que pegava e lei que não pegava. E se tem lei que pega e lei que não pega, alguma coisa está errada nesse Mapa do Caminho de punição aos agressores de mulher. Então, meu querido Benjamin Herman [Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça], nós vamos saber onde é que está a falha desse Mapa do Caminho que tem gente que comete crime achando que não será punido.

Meus queridos companheiros, companheiras, minha querida companheira Janja [Lula da Silva, primeira-dama] eu sou obrigado a dizer publicamente o meu agradecimento pelo fato de você ter me alertado tantas vezes sobre a gravidade da violência contra a mulher.

Meu querido presidente do Senado, Davi Alcolumbre; meu querido Hugo Motta, presidente da Câmara; meu querido Edson Fachin, presidente da Suprema Corte; meu querido companheiro Alckmin [Geraldo], vice-presidente da República; Rui Costa [ministro da Casa Civil], Gleisi Hoffmann [ministra da Secretaria de Relações Institucionais]; Márcia [Lopes, ministra das Mulheres]; ministros e convidados aqui presentes, presidente da CUT [Sérgio Nobre], representante do movimento sindical; o nosso procurador-geral da República [Paulo Gounet], o nosso defensor-geral da República [Leonardo Magalhães]... a nominata é muito grande e eu não vou poder ler aqui três páginas para agradecer a todos os deputados, a todas as senadoras e às personalidades que estão aqui.

Eu queria dizer para a imprensa em primeiro lugar que é importante a fotografia que está acontecendo hoje. Eu não sei quantas vezes na história da humanidade houve um evento em que os três poderes da República se juntam junto com todas as instituições democráticas para alertar a sociedade do problema que estamos vivendo.

E, ao mesmo tempo, essa fotografia mostra que não é a primeira vez que se faz um ato em defesa das mulheres, porque vocês estão cansadas de fazer passeatas, estão cansadas de fazer reuniões, estão cansadas de reivindicar projetos de lei. Qual é a novidade desse ato? É que pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem. O que nós estamos dizendo aqui para o movimento sindical brasileiro é que esse é um tema de porta de fábrica. Esse é um tema de assembleia de trabalhadores. O que nós estamos dizendo para os deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos, não é apenas para o Dia Internacional da Mulher ou para uma passeata das mulheres.

É lembrar, que quando a gente estiver falando, a gente está tentando conscientizar uma criança. É dizer aos nossos professores e professoras que esse é um tema que vai da creche à universidade. Para saber se quando um jovem se forma em doutor numa universidade, qualquer que seja a sua formatura, se ele também pode ser um doutor em respeito à mulher e em respeito aos direitos humanos e à cidadania. É disso que estamos falando. Se uma criança de seis anos de idade, que vai para um time de futebol para se transformar num jogador famoso, se ela está sendo preparada para, quando ficar famosa, não fazer a bobagem que alguns atletas brasileiros pensam que fazem por causa do dinheiro.

O que nós estamos falando é da possibilidade de nós criarmos uma nova civilização. Uma civilização de iguais. Em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito. Então, essa foto simboliza, meu caro governador do Estado do Piauí [Rafael Fonteles], possivelmente talvez seja a primeira foto em que nós homens estamos aqui junto com as nossas companheiras dizendo: a luta não é só de vocês. A luta não se resolve quando fizer uma lei. A luta só termina quando a sociedade inteira, homens e mulheres, perseguirem de forma indefinida a punição.

Para que nunca mais um homem ouse, por causa de um prato de comida, transformar a sua companheira em sua escrava, em tratar a sua companheira como se ele fosse dono, como se ele fosse proprietário. Porque nós queremos que as nossas companheiras entendam a gente chegar tarde da noite em casa, mas os homens não suportam as mulheres chegarem com cinco minutos de atraso. Nós queremos que as mulheres compreendam quando a gente vai jogar futebol com os nossos amigos, vamos fazer qualquer outra coisa, chegamos em casa tomamos um whisky, um vinho a mais, nós queremos que elas entendam, mas nós não entendemos a mulher chegar meia hora e dizer: “eu fui comer uma pizza com as minhas amigas”. A gente quer ir para uma festa sozinho, mas a gente não compreende quando a mulher fala: eu também quero ir para uma festa e não quero ir com você, quero ir com as minhas amigas. A gente acha que o homem pode vestir o que quiser, mas a mulher tem que vestir o que ele quer.

Isso só vai acabar com muita política, com muita conscientização, e é isso que esse movimento está dizendo. É isso, meu caro querido presidente da Suprema Corte, meu querido presidente do Senado, meu querido presidente da Câmara, ministros, deputados e senadores, meu querido procurador-geral da República e defensor, meus queridos representantes dos movimentos sociais. É isso que estamos dizendo: hoje, neste país, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres. Entre civilizados ou não, entre pessoas que respeitam ou não.

E nós precisamos ser muito duros nisso. Por isso, eu comecei agradecendo a minha mulher, porque se não fosse ela me alertar todo santo dia de que isso é anormal, eu possivelmente, como quase todos os homens, estaríamos contentes de fazermos uma nota solidária às marchas das mulheres.

Nós estamos dizendo hoje: nós não queremos soltar uma nota. O que nós queremos é ser parceiros para que a gente possa fazer a sociedade brasileira e possivelmente a humanidade melhorar, porque esse gesto de hoje ele ultrapassa a fronteira do Brasil.

Minhas amigas e meus amigos, 

A cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. Significa que a cada seis horas uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher. Significa que, da hora que saímos hoje de casa até este momento, uma mulher teve a vida interrompida com violência.

Só pelo fato de ser mulher.

Uma amiga querida, uma colega, uma vizinha que enfrentava dupla jornada de trabalho para alimentar os filhos. Uma mulher, uma menina, uma adolescente.

Segundo uma pesquisa feita pelo Senado, 27% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025.

Neste exato momento, enquanto assinamos este Pacto, uma mulher está sendo agredida. Com tapas, socos, chutes, sufocamento, golpes, puxões de cabelo, pontapés e ofensas.

Arrastadas por carros, feridas no asfalto, desfiguradas sob a testemunha de câmeras de elevador.

Tantas Tainaras, Fernandas, Catarinas, Ritas, Marias, Alanes, Laíses...

Mulheres impedidas de viver, pelo simples fato de serem mulheres.

De dizerem não a um relacionamento.

De exercerem o direito de decidir sobre suas próprias vidas, e reconfigurar rotas que não lhes servem mais. O feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate, e vem crescendo de forma assustadora no país.

É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão.

Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência.

É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho. Cada gesto de violência é um feminicídio anunciado.

Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir, fingir que não temos nada a ver com isso, que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Pois nós estamos e vamos meter a colher, sim.

Minhas amigas e meus amigos,

O Pacto que assinamos hoje deve ir além das instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Lutar contra o feminicídio, e todas as formas de violência contra as mulheres, deve ser responsabilidade de toda a sociedade.

Mas, principalmente, e especialmente, dos homens.

Não basta não ser um agressor. É, também, preciso lutar para que não haja mais agressões.

Cada homem deste país tem uma missão a cumprir.

Conversar com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros de bar e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir.

Enquanto poder público, vamos aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento.

Enquanto homens, vamos desconstruir tijolo por tijolo essa cultura machista que nos envergonha a todos.

É preciso punir de forma exemplar os agressores. Mas também é necessário educar os meninos, conscientizar os jovens e os adultos. Fazê-los entender a gravidade do crime que cometem. E que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres – na vida real ou na vida digital.

Minhas amigas e meus amigos,

Sabemos que o ambiente doméstico é palco de muitas dessas violências.

A maioria das mulheres vítimas de feminicídio morre pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados. Mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam seu caminho nas ruas.

De homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som:

As mulheres estão conquistando cada vez mais espaço de liderança no mercado de trabalho.

E vão conquistar ainda mais, por justiça e por merecimento.

E porque o lugar da mulher é onde ela quiser estar.

É inadmissível que enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, homens continuem agredindo e assassinando mulheres.

Houve um tempo em que a defesa da honra era justificativa para a violência contra a mulher. O ciúme não serve mais de justificativa.

Nunca deveria ter servido. Mas continua a ser um dos principais argumentos usados pelos assassinos em suas próprias defesas.

Enquanto isso, as redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem mulheres.

As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos, e as induzem à automutilação e muitas vezes ao suicídio.

Cabe a cada homem transformar essa realidade.

Virar esse jogo.

Precisamos fazer com que as mulheres se sintam protegidas, livres e seguras.

Seja na internet, no ambiente doméstico, nas ruas, nos locais de trabalho, em qualquer lugar, a qualquer hora.

Vestida com a roupa que a faça mais feliz. Na companhia de quem ela quiser.

A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia.

Muitas vezes, cansados de tanta barbárie, chegamos a pensar que a luta está perdida. Que nossos inimigos são maioria. Que a maldade venceu.

Não é verdade.

Somos muitos. E fomos feitos para o amor, não para o ódio. Para a alegria, não para o medo. Para o abraço, não para a violência.

Juntos, somos capazes de construir um mundo mais humanista, mais fraterno e mais afetuoso.

A responsabilidade é nossa, vamos à luta!

Muito obrigado.