Discurso do presidente Lula na Sessão de Alto Nível da Convenção sobre Espécies Migratória da ONU (COP15)

Querido amigo, Santiago Peña, presidente da República do Paraguai e sua delegação de ministros que o acompanham.

Querido amigo, Fernando Aramayo Carrasco, ministro das Relações Exteriores da Bolívia.

Meu caro amigo Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso e sua senhora, Monica Riedel. Adriana Lopes, prefeita de Campo Grande.

Queria aproveitar para agradecer ao governador e a prefeita pela ajuda inestimável que eles deram para que esse evento pudesse acontecer aqui no estado do Mato Grosso do Sul.

Quero cumprimentar os ministros e ministras que me acompanham. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Eloy Terena, ministro substituto dos Povos Indígenas.

Senhora Elizabeth Mrema, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Embaixador Maurício Lyrio, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente [do Ministério das Relações Exteriores].

Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA; Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade; Enio Verri, diretor-feral da Itaipu Binacional e a companheira diretora-executiva da Convenção sobre Espécies Migratórias da ONU.

É uma grande honra para o Brasil sediar a décima quinta Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias.

Dou as boas-vindas a todos os participantes.

Organizar esse evento em Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, é uma escolha estratégica.

Estamos na porta de entrada do Pantanal, maior planície alagável tropical do mundo.

Esta região simboliza, de forma singular, a riqueza natural da América do Sul e a interdependência entre países, cujas faunas e floras atravessam fronteiras.

A Convenção sobre Espécies Migratórias nos lembra de uma mensagem simples, mas poderosa: migrar é natural.

Ao cruzarem continentes conectando ecossistemas distantes, essas espécies revelam que a natureza não conhece limites entre Estados.

A onça-pintada movimenta-se por quase todo o território preservado das Américas, em busca de áreas para caçar e se reproduzir com segurança.

Como ela, todos os anos, milhões de aves, mamíferos, repteis, peixes e até insetos, atravessam continentes e oceanos.

Essas jornadas conectam ecossistemas, preservam ciclos naturais e garantem o equilíbrio que torna a vida possível.

Proteger esses animais é proteger a própria vida no planeta.

A sobrevivência dessas espécies depende da ação coletiva.

Essa Convenção foi criada em 1979, antes mesmo da Conferência do Rio de Janeiro de 1992.

Ela foi pioneira na construção de uma arquitetura institucional de meio ambiente e clima nas Nações Unidas.

Seu trabalho permitiu o controle e o mapeamento de quase 1.200 animais, classificados entre espécies em extinção e ameaçadas.

Contribuiu para a recuperação da baleia jubarte, da tartaruga-verde, que estavam prestes a desaparecer.

A mudança do clima, a poluição das águas, o extrativismo e as obras de infraestrutura sem planejamento adequado, são desafios crescentes.

Passadas quase cinco décadas, é natural que a Convenção precise se atualizar.

A presidência brasileira da COP15 tem três prioridades:

Primeira - Dialogar com os princípios consagrados pelas Convenções do Clima, da Desertificação e da Biodiversidade, como as responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Segunda - Trabalhar para ampliar e mobilizar recursos financeiros, criar fundos e mecanismos multilaterais inovadores, principalmente para os países em desenvolvimento.

Terceira – Universalizar: a Declaração do Pantanal, que adotamos hoje, propõe que mais países se envolvam de maneira eficaz na proteção das espécies e das rotas migratórias

Meus amigos e minhas amigas,

O tema dessa sessão de Alto Nível mostra algo essencial: não haverá prosperidade duradoura na América Latina, sem a proteção da nossa biodiversidade.

Da Amazônia ao Cerrado, do Pantanal aos Andes, das florestas tropicais às zonas costeiras, formam-se corredores ecológicos fundamentais para o equilíbrio climático global.

É importante que, além de recursos financeiros adequados, tenhamos capacidade de articulação e de gestão compartilhada.

Há quase 20 anos, Brasil, Paraguai, Argentina, Bolívia e Uruguai mantêm um Memorando para a Preservação de Aves Migratórias que protege 11 espécies.

A América Latina e o Caribe são pioneiros na assinatura do Acordo de Escazú, sobre democracia ambiental, justiça social e a defesa daqueles lutam pelo meio ambiente.

O Acordo aguarda a aprovação do Senado brasileiro, e conta com amplo apoio do meu governo.

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica também é fundamental para fortalecer a atuação conjunta dos oito países que abrigam a floresta.

Na OTCA, reconhecemos que o combate a crimes ambientais, como o desmatamento, o garimpo e o tráfico de animais, exige ação coordenada para além de nossas fronteiras nacionais.

Com esse objetivo, criamos em 2023 o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, com sede em Manaus.

Esperamos que as discussões desta COP15 contribuam positivamente para a criação de um Santuário de Baleias no Atlântico Sul e da Área Marinha Protegida na Antártica.

Até pouco tempo, a imagem internacional do Brasil na área ambiental enfrentava questionamentos profundos, impactando diretamente nossas relações econômicas e comerciais.

Desde 2023, escolhemos trilhar um novo caminho, guiados pela convicção de que conservar e produzir de forma sustentável não apenas é possível, mas necessário.

Reconstruímos o arcabouço institucional e as políticas ambientais que haviam sido desmontadas.

Em pouco tempo, tivemos resultados significativos.

O desmatamento na Amazônia caiu pela metade.

No Cerrado, a queda foi de mais de 30%.

Reduzimos as queimadas no Pantanal em mais de 90%.

Recolocamos o Brasil no mapa dos esforços multilaterais para o meio ambiente.

Presidimos e sediamos a COP30 do Clima.

Lançamos o Fundo Florestas Tropicais para Sempre e a Coalizão de Mercados de Carbono.

Como anfitriões nas cúpulas do G20 e dos BRICS em 2025, colocamos o desenvolvimento justo e sustentável no centro das discussões.

Nos engajamos na Conferência dos Oceanos, em Nice, e ratificamos o Tratado de Alto Mar.

Este mês, criamos o Parque Nacional Marinho do Albardão, no extremo sul brasileiro, em área de 10 mil km² que serve de rota para golfinhos e leões marinhos.

Apresentamos a candidatura para que a região de Abrolhos seja considerada Patrimônio Mundial da Unesco.

Pretendemos também criar áreas de proteção dos montes submarinos nas regiões de Fernando de Noronha e Atol das Rocas.

Por ocasião desta COP 15, decidimos adotar 3 novas medidas:

- criamos nova unidade de conservação: a reserva Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais, com uma área de 41 mil hectares.

- ampliamos a área do Parque Nacional do Pantanal em 47 mil hectares, elevando a área total protegida para 183 mil hectares.

- ampliamos a área da Estação Ecológica de Taiamã, também aqui no vizinho estado de Mato Grosso, em 57 mil hectares, elevando a área total protegida para 68 mil hectares.

Nosso objetivo é alcançarmos a meta de até 2030 garantir trinta por cento de proteção da área oceânica, conforme prevê a Convenção sobre Diversidade Biológica.

Senhoras e senhores,

Esta COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas.

Ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias estão se tornando a regra.

Nos seus oitenta anos, a ONU teve atuação importante nos processos de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na recomposição da camada de ozônio, na erradicação da varíola, na afirmação dos direitos humanos e no amparo aos refugiados e imigrantes.

Mas o Conselho de Segurança tem sido omisso na busca por soluções de conflitos.

Um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima.

A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões.

No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado.

Que esta COP15 seja um espaço de avanços coletivos em defesa da natureza e da humanidade.

Muito obrigado.