Discurso do presidente Lula lido pelo chanceler Mauro Vieira na 10ª Cúpula da CELAC

Esta décima Cúpula da CELAC se realiza em meio a grande inquietação na região e no mundo.

Os duzentos anos de história independente da América Latina e do Caribe foram marcados por longos períodos de indiferença entre nós, entremeados por espasmos de aproximação.

Esses breves momentos de união foram, quase sempre, respostas a estímulos externos.

Reagíamos ao que vinha de fora, em vez de olhar para dentro.

Os antecedentes da própria CELAC são exemplos dessa dinâmica.

A invasão de Granada, no início dos anos oitenta, motivou a formação do Grupo de Contadora e do Grupo de Apoio a Contadora.

Ambos se fundiram no Grupo do Rio, que desembocou na criação da CELAC.

Mas a CELAC evoluiu para se tornar algo diverso das experiências anteriores.

Tivemos a honra de sediar, em Salvador, a primeira reunião de países da América Latina e Caribe sem tutela externa.

Pela primeira vez, fomos capazes de definir uma agenda própria, pautada por nossas necessidades e interesses.

Começamos a esboçar uma integração ativa, e não mais reativa.

Subscrevemos a valores comuns, como a paz, o direito internacional e a não-ingerência.

Implementamos medidas concretas de cooperação em áreas como segurança alimentar, saúde e resposta a desastres.

Hoje, a região está acuada e dividida.

Não somos capazes sequer de condenar as investidas contra a soberania de nossos membros.

Assistimos passivamente à crise no Haiti e às ameaças contra Cuba.

Atritos entre países vizinhos reacendem o risco de uso da força em um continente livre de guerras há mais de trinta anos.

Apesar dos melhores esforços das últimas presidências, as Cúpulas da CELAC estão cada vez mais esvaziadas.

Não se trata de coincidência.

Enfraquecer a CELAC é remover o principal obstáculo à tentativa de transformar a região em zona de influência.

Mas a América Latina e o Caribe não cabem no quintal de ninguém.

Uma região desarticulada favorece o crime organizado.

A colaboração entre nós, sem abrir mão da soberania, é nosso melhor escudo.

Para debelar essas organizações não basta combater os soldados rasos dos cartéis.

É preciso atingir toda a cadeia de comando, sobretudo as mais altas esferas, que vivem em apartamentos e escritórios luxuosos.

Esse problema não é só latino-americano, é global.

É fundamental conter a fraude, o fluxo de armas que vem de países ricos, combater a lavagem de dinheiro realizada em paraísos fiscais e regular o uso de criptomoedas.

Ações pontuais geram resultados momentâneos.

Só o fortalecimento das nossas instituições garante soluções duradouras.

No Brasil, queremos criar um Sistema Único de Segurança e aprovamos uma lei antifacção.

Nosso objetivo é melhorar a articulação entre as polícias e reforçar o papel da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual e internacional.

Promovemos, nesta semana, a Operação Força Integrada.

Ações simultâneas em 15 Estados resultaram em 116 prisões, na apreensão de mais de 700 quilos de drogas e no bloqueio de quase 20 milhões de dólares em bens ilícitos.

Esse tipo de coordenação precisa existir entre os países da América Latina e Caribe.

O Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus, que reúne representantes de todos os países amazônicos, constitui um bom exemplo.

O Comando Tripartite da Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, que renovamos no ano passado, é outra experiência bem-sucedida.

Meus amigos e minhas amigas,

Historicamente, a ingerência externa levou à instauração de regimes autoritários na região.

Hoje, as ameaças não vêm apenas de tanques e soldados, mas também de computadores e celulares.

Campanhas de desinformação, orquestradas dentro e fora dos países, minam a credibilidade de sistemas eleitorais.

A manipulação de algoritmos e a produção de conteúdos falsos por inteligência artificial distorcem a realidade e desequilibram o jogo político.

Também põem em risco a integridade dos mais vulneráveis.

A falta de regulação expõe crianças e adolescentes a perigos e abusos na internet.

Para protegê-los, adotamos, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Na pandemia de COVID, o negacionismo amplificado pelas redes matou milhares de pessoas.

A mentira rende lucros para plataformas virtuais e votos para políticos extremistas.

A defesa da democracia é tarefa de todos.

A integração regional, da mesma forma, não tem filiação política.

Substituir foros plurais por grupos baseados em afinidades ideológicas é um equívoco.

Governos vêm e vão. Mas a história e a geografia permanecem.

Ao longo do último ano, a presidência colombiana, a quem felicitamos, trabalhou para estreitar o relacionamento da CELAC com parceiros externos.

Mantivemos diálogo com China, União Europeia e África.

Esses países e blocos veem na América Latina e no Caribe potencial que nós mesmos não sabemos reconhecer e aproveitar.

É um paradoxo que uma região com tantos recursos ainda padeça de tantos males.

Somos potências em energia, biodiversidade e agricultura.

Mas o que predomina neste quadrante do planeta são sociedades profundamente desiguais e tecnologicamente dependentes.

O que nos falta para romper esse ciclo de subdesenvolvimento é liderança política.

A América Latina tem a segunda maior reserva de minerais críticos e terras raras do mundo.

Desses minérios depende a fabricação dos chips, baterias e placas solares que dão corpo à revolução digital e à transição energética.

É justo que tenhamos acesso a todas as etapas das cadeias de valor, desde a extração até o produto final, do beneficiamento à reciclagem.

Temos a oportunidade de reescrever a história da região, sem repetir o erro de permitir que outras partes do mundo enriqueçam às nossas custas.

A adoção de um marco regional, com parâmetros comuns mínimos, aumentaria nosso poder de barganha junto a investidores.

Os equívocos do neoliberalismo tiveram um impacto muito negativo em nossa região.

Desacreditada na Europa e nos Estados Unidos, até mesmo pela direita, a apologia do Estado mínimo ainda possui muitos seguidores entre nós.

Nossos povos anseiam por políticas públicas efetivas.

Atualmente, quase um terço da população da América Latina e do Caribe trabalha por conta própria.

São mulheres e homens empreendedores, que dispensam a assistência do Estado, mas querem serviços públicos de qualidade.

Desejam escolas com bons professores, hospitais sem filas de espera, transporte a preço acessível e casa própria financiada a juros baixos.

Mais de 36% dos latino-americanos e caribenhos acima de sessenta anos ainda participam da força de trabalho.

Nossos cidadãos estão envelhecendo e têm direito a uma aposentadoria digna.

O papel dos governos é trabalhar pelo bem-estar das famílias.

Sem ação decisiva do Estado, tampouco conseguiremos integrar a infraestrutura da região.

Precisamos de rotas por terra, água e ar, do Atlântico ao Pacífico, por onde produtos possam circular e cidadãos possam transitar.

Necessitamos de uma rede elétrica interconectada, para garantir e baratear a oferta de energia.

Em um mundo com bloqueios marítimos e cortes no abastecimento de insumos, essa integração é ainda mais importante.

Na América do Sul, estamos estabelecendo um Observatório de Infraestrutura, que vai identificar lacunas, monitorar avanços e promover investimentos.

Bancos multilaterais de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o BID, o Banco Caribenho de Desenvolvimento e o Banco dos BRICS são parceiros valiosos para concretizar projetos.

Com essa interligação, poderemos buscar na própria região mercadorias e serviços que hoje obtemos de fornecedores externos.

As exportações intrarregionais na América Latina e no Caribe correspondem a apenas 14% do total do nosso comércio.

Para reverter esse quadro, precisamos incentivar a internacionalização das nossas empresas.

O Brasil acaba de aprovar um projeto de lei que dá maior segurança jurídica ao financiamento de exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sistemas de pagamentos digitais inovadores, como o PIX brasileiro, também podem impulsionar o comércio regional.

Estaremos mais protegidos de choques externos se apostarmos na integração de nossas cadeias produtivas.

Senhoras e senhores,

Quando caminhamos juntos, somos capazes sobreviver às turbulências da economia e da geopolítica mundial.

A CELAC representa o maior esforço já feito para afirmar a identidade própria da América Latina e do Caribe no cenário internacional.

Na América do Sul, a solidez institucional do MERCOSUL oferece uma boa plataforma para ampliar nossa integração.

Saudamos a adesão da Bolívia como membro pleno e o desejo de outros países de se associaram ao nosso bloco.

Que este seja o nosso compromisso: transformar a diversidade em força, a união em soberania e a esperança em futuro.

Como diz Pablo Milanés na Canção pela Unidade Latino-Americana, “o que brilha com luz própria ninguém pode apagar; seu brilho pode alcançar a escuridão de outras costas”.

Muito obrigado.