Discurso do presidente Lula durante Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

É uma enorme satisfação encerrar a 2ª Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Quero cumprimentar a todos pelo trabalho durante este ano. O empenho desse Conselho nos permitiu chegar até aqui.

Vivemos em um mundo hiper conectado, com inteligência artificial, avanços científicos e até planos de habitar a lua.

Mas a persistência da fome e da pobreza são as provas mais dolorosas de que falhamos como comunidade global.

Foi com esse senso de urgência que o Brasil, ao assumir a presidência do G20, propôs a criação desta Aliança Global.

A fórmula é simples:

1) Reunir políticas públicas que deram certo

2) Articular essas políticas com recursos e conhecimento

3) Apostar em cooperação, sem condicionalidades e

4) Garantir que a adaptação e a implementação de programas seja liderada pelos países receptores.

O objetivo é dobrar esforços para o cumprimento das Metas 1 e 2 da Agenda 2030.

Em apenas um ano de funcionamento da Aliança, alcançamos 200 membros: 103 países, 53 fundações e ONGs, 30 organizações internacionais e 14 instituições financeiras.

A Espanha tem sido parceira na liderança deste Fórum.

Hoje, damos um passo decisivo: inauguramos o Mecanismo de Apoio da Aliança, com sede, secretariado e direção.

Com contribuições da Noruega, Portugal, Espanha e Brasil, asseguramos parte dos recursos necessários para o funcionamento do Mecanismo até 2030.

A FAO será nosso braço técnico.

Já temos 9 projetos-piloto prontos.

Na Palestina, onde a desnutrição tem sido cruelmente usada como arma de guerra, vamos apoiar programas de atenção especial voltados às mulheres e crianças.

Junto com Haiti e Zâmbia, implementaremos iniciativas de transferência de renda.

No Quênia, nosso foco será o acesso à água potável.

A escolha da Etiópia foi guiada pela urgência de fortalecer a agricultura familiar.

No Benin, apoiaremos a expansão do sistema de merenda escolar.

Em Ruanda, trabalharemos pela inclusão socioeconômica.

Reconhecendo tanto as vulnerabilidades quanto a força transformadora das mulheres, a Tanzânia quer dedicar atenção especial a elas e às crianças.

Ainda temos estudos para projetos em Moçambique, Indonésia, Camboja, Bangladesh e República Dominicana.

Mas sejamos claros: sem recursos financeiros não haverá transformação.

Ano passado a ajuda oficial ao desenvolvimento registrou uma queda de 23% em relação aos níveis pré-pandêmicos.

Essa retração atinge em cheio os países mais pobres e endividados, sobretudo na África, onde a insegurança alimentar cresceu de forma alarmante.

Se não agirmos com urgência, em 2030 ainda teremos quase 9% da população mundial vivendo em situação de extrema pobreza.

Por isso, faço dois apelos urgentes.

Primeiro, aos bancos multilaterais e países doadores:

É necessário rever as prioridades.

Programas de ajuste fiscal não são um fim em si mesmo que justifiquem a redução do investimento em desenvolvimento humano e social.

Não há melhor estímulo para a economia global do que o combate à fome e à pobreza.

Os recursos disponíveis devem ser mobilizados para enfrentar os desafios reais da humanidade.

Quando isso acontece, o consumo aumenta, o mercado aquece e novos ciclos de desenvolvimento florescem.

Meu segundo apelo é para aos governos nacionais.

É hora de colocar os pobres no orçamento.

A inclusão social não pode ser apenas uma promessa — ela precisa estar refletida na arquitetura fiscal, nos investimentos públicos e nos planos de transformação produtiva.

O Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da FAO por conta de políticas integradas de transferência de renda, fortalecimento da agricultura familiar, merenda escolar, geração de empregos e aumento de salário-mínimo.

Instituímos ainda um Plano Nacional de Cuidados que deve tirar o fardo do trabalho doméstico e não remunerado das mulheres.

Neste mês, a Câmara de Deputados aprovou a isenção do imposto de renda para quem ganha até aproximadamente mil dólares mensais, e o aumento de 10% para quem ganha mais de 100 mil dólares por ano.

Essa progressividade tributária vai ampliar os recursos para o financiamento se políticas públicas essenciais. 

Meus amigos e minhas amigas,

Quero agradecer o governo do Catar, na figura do Emir Tamim ibn Hamad Al Thani, por sediar o primeiro Encontro de Líderes da Aliança, no dia 3 de novembro, à margem da Segunda Cúpula do Desenvolvimento Social da ONU.

Devido à proximidade com a Cúpula de Líderes da COP, infelizmente, eu não poderei comparecer.

Mas o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Wellington Dias [Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] representarão o Brasil.

Mostraremos que a Aliança é uma resposta concreta e real.

Na COP30, em Belém, queremos adotar uma Declaração sobre Fome, Pobreza e Clima.

A segurança alimentar precisa estar no centro da ação climática.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas precisam incluir proteção social, resiliência do pequeno produtor e soluções que gerem renda e preservem a biodiversidade.

Somente um novo modelo de desenvolvimento justo e sustentável poderá assegurar um futuro para as próximas gerações.

Nesse futuro,

» Nenhuma mulher ou homem terá que trabalhar sem se alimentar

» Nenhuma criança deve estudar com fome

» Nenhum agricultor deve sofrer com falta de crédito ou de assistência técnica

» Ninguém deve viver sem acesso à água

Sigamos com seriedade e coragem.

Na perspectiva de encontrar soluções para diminuir a fome e a pobreza no mundo, eu quero deixar uma coisa bastante clara para vocês. A fome e o combate à fome não será resolvido se a gente tratá-la de forma assistencialista. É importante que a gente tenha claro que o combate à fome se dá responsabilizando os governos de todos os países do mundo de que o pobre tem que estar no orçamento do país.

Não é uma política assistencialista, é uma política provisória de fazer quando pode. É uma determinação do governo deixar de tratar os pobres como invisíveis do planeta Terra. Eles têm que ser enxergados e para serem enxergados eles têm que estar no orçamento do país, no orçamento do Estado, no orçamento da cidade.

E o dinheiro deles tem que ser prioritário como qualquer outro dinheiro. Não é possível nós, que estamos brigando pela igualdade, pelo fim do preconceito, pelo fim da desigualdade, assistirmos o mundo rico gastar 2,7 trilhões de dólares em armas e não colocar a mesma quantia para combater a fome e a miséria no mundo. Não tem explicação.

Eu penso que o grande trabalho que nós temos que fazer é trabalhar para criar junto à humanidade a indignação. A palavra-chave é tentar levar a humanidade a se indignar contra a fome. Num mundo que produz alimento suficiente, num mundo que não tem problema de produção de alimento. Não tem explicação 670 milhões de pessoas ainda não terem o que comer. Não tem explicação.

Enquanto os países ricos gastam dinheiro. A União Europeia acaba de aprovar quase 800 bilhões de dólares para se fortalecer para as guerras. A Inglaterra a mesma coisa. Os Estados Unidos a mesma coisa. Quando na verdade o que vai acabar com a guerra não é mais arma, é mais comida, é mais trabalho, é mais harmonia e é mais paz. É isso que vai acabar com a guerra.

Ou seja, agora está tendo um acordo sobre a Faixa de Gaza. Mas 70 mil mulheres e crianças que morreram não serão reconstruídas. E quanto custou isso? Possivelmente o dinheiro utilizado para essa guerra daria para ter acabado com a fome. Então é importante que a gente tenha claro.

E esse, obviamente, que não é o papel de vocês que estão aqui num conselho e tentando nos ajudar. Esse é o papel da classe política. Os líderes políticos do mundo têm que fazer opção. Eles têm que ver para quem que eles querem governar. Qual é a prioridade do Estado? Qual é a prioridade do governo? Porque se for tratar dos pobres somente quando sobrar dinheiro, nunca vai sobrar dinheiro. Porque os ricos tomam conta do dinheiro antes.

Esse é o dado concreto e o objetivo que nós estamos passando. Portanto, eu quero terminar, meu querido diretor-geral da FAO, dizendo que a tarefa nossa é tentar levar a humanidade à indignação contra a fome.

Quando eu, antes do Covid, eu fui conversar com o Papa Francisco e fui visitar o Conselho Mundial de Igreja. E a minha conversa com os dois era para dizer que era preciso conduzir a humanidade à indignação contra a fome e à pobreza e a desigualdade. Lamentavelmente, via Covid, nós ficamos dois anos presos dentro de casa e não fizemos nada. Mas, nós agora precisamos retomar essa campanha.

Eu sou muito grato aos países que participaram do G20 que propuseram a Aliança Global Contra a Fome. Porque a fome, até então, é tratada como uma coisa apenas para ser discutida em livros de cientistas. Ou em época de eleição. Em época de eleição, o pobre é a coisa prioritária dos candidatos. E, depois das eleições, o pobre passa a ser a coisa secundária dos candidatos.

Então, é importante que a gente tenha claro que é preciso fazer uma campanha mundial para indignar as pessoas que poderiam ajudar a acabar com a fome. Que não custa muito. Não custa muito.

E eu quero dizer ao meu querido diretor-geral que pode contar com o Brasil. Quando nós tomamos posse, em 2003, o Brasil tinha 54 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Nós, em 2014, acabamos com a fome do Brasil. Eu voltei em 2023. Encontramos 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar. O que significa isso? Falta de dinheiro? Não. Falta de produção de alimentos? Não. Falta de caráter e de compromisso das pessoas que governam os países. Esse é o dado concreto e objetivo.

Então, a nossa luta é para que os dirigentes públicos assumam o seu papel. De que pobre também é gente. De que pobre merece respeito. E de que pobre merece almoçar, tomar café, jantar. E ter acesso a vendas legais produzidos pelo país.

Por isso, meu querido diretor-geral, contem comigo nessa luta para combater a fome.