BRICS: discurso do presidente Lula na 2ª sessão: Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Econômico-Financeiros e Inteligência Artificial
Esta 17ª Cúpula no Rio de Janeiro coroa a histórica expansão do BRICS.
É a primeira vez que os Chefes de Estado e de Governo dos países parceiros participam formalmente.
Os países convidados trazem consigo perspectivas de diferentes contextos regionais que enriquecem a articulação de uma visão própria do Sul Global.
Estamos na mesma cidade e no mesmo local que abrigaram a Cúpula do G20 no ano passado.
Muito do sucesso alcançado se deveu à participação construtiva do BRICS.
Em um curto espaço de tempo, o cenário internacional se deteriorou a tal ponto que algumas iniciativas que aprovamos naquele momento não seriam possíveis agora.
A presidência sul-africana do G20 tem nosso total apoio.
O BRICS é ator incontornável na luta por um mundo multipolar, menos assimétrico e mais pacífico.
Nesta sessão, vamos tratar da governança econômico-financeira e da necessidade de uma arquitetura para a Inteligência Artificial.
Completamos 10 anos da Conferência de Adis Abeba sobre o Financiamento para o Desenvolvimento e da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Na Conferência de Sevilha, encerrada na semana passada, ficou evidente que a Agenda 2030 não recebeu recursos suficientes.
As estruturas do Banco Mundial e do FMI sustentam um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo mais desenvolvido.
Os fluxos de ajuda internacional caíram e o custo da dívida dos países mais pobres aumentou.
O modelo neoliberal aprofunda as desigualdades.
Três mil bilionários ganharam 6,5 trilhões de dólares desde 2015.
Justiça tributária e combate à evasão fiscal são fundamentais para consolidar estratégias de crescimento inclusivas e sustentáveis, próprias para o século XXI.
A Declaração do BRICS em apoio à negociação de uma “Convenção Quadro da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional” é um marco.
Através da “Visão sobre Reforma do FMI” vamos engajar mais países na 17ª Revisão Geral de Quotas do Fundo.
O Brasil apoia um processo de realinhamento de quotas inclusivo, com fórmula de cálculo simples, equilibrada e transparente.
Mesmo nos termos atuais, as distorções são inegáveis.
Para fazer jus ao nosso peso econômico, o poder de voto dos membros do BRICS no FMI deveria corresponder pelo menos a 25% - e não os 18% que detemos atualmente.
Onde os arranjos desenhados no pós-Guerra insistem em falhar, o Novo Banco de Desenvolvimento dá uma lição de governança.
O ingresso da Argélia, e o processo de adesão da Colômbia, Uzbequistão, Peru e todos os demais que a companheira Dilma Rousseff anunciou, atestam a capacidade do Banco de oferecer financiamento para transição justa e soberana.
Enquanto o unilateralismo cria barreiras ao comércio, nosso bloco trabalha por sistemas de pagamento transfronteiriços mais rápidos, baratos e seguros.
Isso vai intensificar o nosso fluxo de comércio e serviços.
A reforma da Organização Mundial do Comércio é outro eixo de ação imprescindível e urgente.
Sua paralisia e o recrudescimento do protecionismo criam uma situação de assimetria insustentável para os países em desenvolvimento.
Não será possível restabelecer a confiança na OMC sem promover um equilíbrio justo de obrigações e direitos que reflita adequadamente os interesses de todos os seus membros.
Precisamos destravar as negociações agrícolas e estabelecer um novo pacto sobre comércio e clima que distinga políticas ambientais legítimas de protecionismo disfarçado.
Novos desafios demandam um entendimento sobre política industrial que não restrinja a ação estatal em prol do desenvolvimento.
A promoção de cadeias produtivas inclusivas, equilibradas e sustentáveis deve permanecer no centro da nossa agenda comum.
Fazer um estudo de viabilidade para o estabelecimento de cabos submarinos ligando diretamente membros do BRICS aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados.
Ao adotar a Declaração sobre Governança da Inteligência Artificial, o BRICS envia uma mensagem clara e inequívoca.
As novas tecnologias devem atuar dentro de um modelo de governança justo, inclusivo e equitativo.
O desenvolvimento da Inteligência Artificial não pode se tornar privilégio de poucos países ou um instrumento de manipulação na mão de bilionários.
Tampouco é possível progredir sem a participação do setor privado e das organizações da sociedade civil.
A liderança do Conselho Empresarial e da Aliança Empresarial de Mulheres na organização do encontro empresarial que reuniu mais de mil pessoas no sábado, demonstra a pujança de nossos setores privados.
A primeira reunião do recém-criado Conselho Civil e as demais reuniões do pilar social do BRICS confirmam os avanços na integração entre nossas sociedades.
Aproximar essa vertente social do trabalho conduzido pelos governos mantém o BRICS em sintonia com as aspirações de nossas sociedades.
Muito obrigado.