Discurso do presidente Lula na divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias

Transmissão / Canal Gov

Na verdade, eu não vou fazer discurso, porque eu acho que depois da fala do Renan [Filho, ministro dos Transportes], do Rui [Costa, ministro da Casa Civil], do Marco Aurélio [presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias] e do Bruno [Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União], se eu ficar quieto, eu já ganho. E depois eu sou o cara que eu tenho que agradecer agora muito mais, porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o Alckmin [Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] não deu certo, nós estamos aqui.

Eu queria dizer para vocês uma coisa importante. Vocês estão lembrados que, quando nós disputávamos as eleições, eu dizia que um dos meus desejos era trazer ao Brasil à normalidade, à civilidade democrática. Em que a gente faz as coisas da forma mais tranquila possível, sabendo que você tem adversário político, sabendo que você tem adversário ideológico, mas sabendo que de forma civilizada você perde e você ganha.

Você consegue fazer uma coisa, na outra vez você não consegue. Eu queria chamar a atenção de vocês para esse momento histórico que estamos vivendo. Não faz muito tempo que se falar em fazer concessão de estrada nesse país, era falar em privatização de estrada.Era uma coisa maluca.

Nós, em São Paulo, sofríamos menos, porque São Paulo tinha estrada privatizada desde os anos 70, portanto a gente não sofria muito. Mas em qualquer outro estado do Brasil que falasse em fazer concessão, eram movimentos e movimentos contra a privatização das estradas.

E por que era assim? Era porque, na verdade, os governadores não queriam fazer concessão de estrada apenas para melhorar o transporte para as pessoas. É que eles queriam fazer uma outorga muito alta, e não levavam em conta que a outorga seria colocada no preço do pedágio. E aí o pedágio ficava muito caro e o povo ficava muito contra as outorgas. E aí nós começamos a mudar isso. Para que você quer fazer concessão?

Você quer fazer concessão não é para o estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário da concessão seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa. Essa é a lógica de você fazer concessão. É a lógica do estado ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo.

Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra em que o empresário ganha a sua parte, o beneficiário, o usuário ganha a sua parte e o estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política.

Então, eu só posso dizer para vocês que o Renan, a Casa Civil, com o companheiro Rui Costa e o Bruno, estão de parabéns. Porque o que vocês conseguiram fazer é provar para a sociedade brasileira de que é possível a gente fazer as coisas da forma mais correta sem o sobressalto do medo.

Quem vive no Governo Federal sabe que muitas vezes uma obra para no gerente da Caixa Econômica Federal, para no gerente do Banco do Brasil, para no gerente de segundo escalão do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento] e para em qualquer outro lugar porque as pessoas ficaram com medo de dar autorização ou de assinar um cheque.

Não está muito longe na cabeça de vocês de que o denuncismo do Brasil é uma prática corriqueira. Muitas vezes por quem não quer que aquela obra siga em frente ou muitas vezes por quem perde uma licitação. Aqui no Brasil a gente faz uma licitação e muitas vezes as pessoas que perdem, em vez de acolherem o resultado, vão para a Justiça.

E aí demora mais dez anos, quinze anos, e isso tem que mudar. Por isso, a teoria do consenso é extraordinária. Aliás, falar em teoria de consenso, eu queria dizer para vocês uma coisa.

Nesse final de semana do G20, havia três reuniões em que o G20 não aprovava documentos, porque não tinha consenso. E nós conseguimos juntar, na mesma mesa, vocês viram pela foto que estava todo mundo perto de mim, Biden representando os Estados Unidos, o primeiro-ministro Modi representando a Índia, o Xi Jinping representando a China, o Olaf Scholz representando a Alemanha, o Macron representando a França, a Giorgia Meloni representando a Itália. Muita gente que não se dá bem.

E pela primeira vez na história desse país, a gente colocou os problemas da sociedade, aquela que é tratada como invisível porque ninguém lembra de quem está com fome na época da eleição, nós conseguimos pautar esse assunto. Esse assunto foi para a pauta para que a gente discutisse entre os governos mais importantes do mundo a questão da fome e da pobreza. Afinal de contas, são 733 milhões de pessoas que vão dormir toda noite sem ter o que comer.

E nós conseguimos pautar. Conseguimos pautar também a questão da governança global. É preciso mudar o sistema de funcionamento da ONU, porque a ONU foi criada em 1945, só tinha 56 partidos participando. Hoje a ONU tem 196 partidos, e a decisão continua sendo tomada por cinco só, só por cinco, e o restante fica de fora.

E depois a gente resolveu colocar também a taxação dos super-ricos, 2% de 3 mil pessoas que detêm uma fortuna de 15 trilhões de dólares. Certamente que essa gente não vai sentir nada tirando 2% do imposto de renda deles. E isso entrou na pauta, o que era impossível imaginar que fosse aprovada.

E, querido Bruno, embora ninguém tivesse lido o Manual do Fracasso, a verdade é que nós conseguimos, por consenso, aprovar essas três coisas extremamente importantes. Graças à credibilidade do Brasil e graças à habilidade dos nossos companheiros do Itamaraty que negociaram com muita perfeição.

E quando eu sou chamado para participar de um ato, que vem discutir a questão da habilidade da construção do consenso no Tribunal de Contas, eu só posso dizer para vocês que nós atingimos aquilo que a gente queria atingir, de trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade, em apenas um ano e nove meses de governo.

Porque isso é um feito extraordinário: o Tribunal de Contas se apresentar para a sociedade brasileira não como vilão perseguidor de prefeitos, de governadores ou de presidente da República. Mas o Tribunal de Contas se apresenta como uma instituição de fiscalização que quer encontrar solução, não quer criar problemas.

E quando se junta um cabra esperto como Bruno Dantas, mais um cara esperto como Renanzinho, e mais um baiano esperto como Rui Costa, o resultado teria que ser o sucesso desta data de hoje retratada na fala do Marco Aurélio.

É este país, companheiros, sem perseguição. É este país sem o estímulo do ódio. É este país sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir. É este país que vai fazer com que a gente possa acreditar que o discurso do companheiro Marco Aurélio, representando a associação daqueles que cuidam de estradas nesse país, é que a gente pode garantir que este país mudou. E eu não quero envenenar ninguém.

Eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é que quando terminar o meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola nesse país, quem cuidou mais dos povos desse país, quem fez mais estrada nesse país, quem fez mais pontes nesse país, quem pagou mais salário mínimo nesse país.

É isso que eu quero medir, porque é isso que conta no resultado da governança. Quando você planta um pé de jabuticaba, você não fica criticando apenas a quantidade, mas a qualidade da jabuticaba. E eu quero devolver esse país com aquilo que eu dizia na campanha.

Eu quero criar nesse país estabilidade econômica, eu quero ter estabilidade fiscal. Eu quero ter estabilidade jurídica e eu quero ter, na verdade, previsibilidade nas coisas que vão acontecer. Daqui pra frente, qualquer empresário que quiser fazer qualquer investimento em qualquer coisa nesse país, ele sabe que ele não vai ser contido pelos malandros, pelos espertos que levantam dúvida pra ganhar dinheiro. Nós não queremos mais isso.

Esse país pode ficar certo, eu tenho mais dois anos de mandato. E eu quero que esse país sirva de exemplo, não apenas para os empresários brasileiros, mas que a gente sirva de exemplo para o mundo. Porque o Brasil tem condições, tem credibilidade e tem governo para provar ao mundo que não existe ninguém melhor do que o Brasil. Pode existir igual, mas melhor não existe e é isso que a gente vai provar.

Um abraço. Parabéns, Renan. Parabéns, Rui. Parabéns, Bruno.