Pronunciamento do presidente Lula durante cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, no Maranhão

Olha, eu sou obrigado a começar a minha conversa com vocês pedindo desculpa pela hora que já está avançada e tem a barriga de muita gente roncando aqui atrás do almoço merecido. Mas eu peço desculpa porque nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje.

Por isso eu quero começar pedindo desculpas, depois a gente come um pouco mais e depois vai ser bom porque nós vamos fazer regime. Almoçar tarde significa que não tem que jantar, então é só uma refeição por dia.

Mas eu quero dizer para vocês que tem dias em que a gente reclama, tem dias em que a gente xinga, tem dias em que a gente desacredita, mas tem dia que a gente tem que fazer agradecimento. Eu tentei resolver esse problema de vocês desde 2003. Não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra. Não é fácil. Vocês precisam saber que entre a gente tomar uma decisão de fazer as coisas e ela acontecer, passa pela mão de tanta gente que o Presidente da República não conhece, que muitas vezes quando eu penso que a obra já está inaugurada, ela nem começou.

Isso aqui foi um parto muito difícil, muito complicado. Mas hoje é um dia da gente agradecer a parceria com o nosso querido companheiro Carlos Brandão, governador do estado; dos ministros que participaram comigo antes e agora, e sobretudo, o trabalho eficaz do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Igualdade Racial e das pessoas que resolveram contribuir definitivamente para que a gente pudesse viver o dia de hoje.

Eu quero agradecer aos meus ministros, quero agradecer a deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão; ao desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; aos companheiros senadores que têm me ajudado muito a governar esse país. Vocês sabem que quando eu fui eleito, o meu partido só conseguiu eleger nove senadores de 81.

E eu quero dizer para vocês que hoje é com muita gratidão que eu agradeço à Ana Paula Lobato [senadora], ao Weverton [Rocha, senador] e à Eliziane [Gama, senadora] pelo carinho, pelo respeito, pela dedicação que eles têm tido nas coisas que o Governo Federal coloca em votação no Congresso Nacional. Obrigado a vocês pelo comportamento civilizado, democrático e inspirador.

Quero agradecer aos companheiros deputados federais Rubens Júnior, Márcio Jerry, Amanda Gentil e Marreca Filho, também companheiros e companheiras que têm nos ajudado a vencer os empecilhos.

Vocês sabem que eu fui eleito presidente e o meu partido só elegeu 70 deputados de 513. Significa que a gente precisou construir aliança política, a gente precisa conversar muito, porque ninguém é obrigado a votar naquilo que eu gosto. As pessoas precisam ser convencidas de que aquilo que eu gosto não é porque eu gosto. Aquilo que eu gosto é porque o povo brasileiro gosta e, por isso, que eu mando as coisas para o Congresso Nacional.

Eu quero dizer para vocês, nós temos uma nova Ministra dos Direitos Humanos. Quero apresentar para vocês a querida companheira mineira Macaé [Evaristo], professora, vereadora, deputada estadual, secretária da Educação da Prefeitura de Belo Horizonte, secretária da Educação do Estado de Belo Horizonte. E eu tirei ela agora do conforto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para descascar essa batata fria que é ser ministra dos Direitos Humanos. Obrigado, Macaé. Obrigado, querida.

Bem, companheiros e companheiras, eu prometo ser breve, porque é um dia que a gente que governa fica realizado. E eu quero dizer para vocês o seguinte: marquem o dia de hoje, quando chegar em casa, peguem um lápis ou uma caneta, marquem na parede, no lugar que vocês mais frequentam. Se é o quarto de vocês, se é a cozinha de vocês, se é na frente da televisão. Marquem o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou, e a história do povo de Alcântara vai mudar.

Porque hoje eu queria ter trazido aqui muitos outros ministros, mas como o tempo da visita não dava para fazer tudo, eu resolvi trazer apenas alguns ministros, mas outros queriam vir. Por quê? Porque agora que nós conseguimos legalizar o quilombo de Alcântara. Agora que nós conseguimos legalizar as centenas de comunidades. Agora vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigação de dar sequência à essa titulação que foi hoje.

Ao receber o título, vocês têm direito agora. Nós temos que cuidar de algumas coisas. Educação, por exemplo. Educação: quando as crianças se formam no ensino fundamental, não tem o ensino médio, ou quando se formam no ensino médio, não tem o Instituto Federal. O governador Brandão acabou de dizer que vai fazer o Instituto Técnico do estado aqui em Alcântara, para que as crianças tenham sequência e possam concluir os seus estudos.

Da mesma forma que não dá para fazer uma escola em cada uma das centenas de comunidades. Nós temos que escolher algumas comunidades, fazer algumas escolas e colocar ônibus de qualidade para transportar as crianças para irem estudar, para levar as crianças e para buscar as crianças.

Não adianta num espaço como esse, tão grande, ter uma UBS ou ter uma UPA, se vocês precisam se deslocar muito tempo para chegar. Então, o que a gente tem? A gente, Berger [Swedenberger Barbosa] você que está aqui, está aqui o secretário-executivo da Ministra da Saúde, companheiro histórico meu há mais de 40 anos. Nós queremos dizer o seguinte: além de fazer mais UBS ou mais UPA, a gente vai ter que ter, Berger, aqui, a gente vai ter que ter micro-ônibus ou vans, com médico, enfermeira e aparelho para visitar as comunidades.

Não é a gente ficar esperando que o paciente vá até a gente. Vamos procurar as pessoas; vamos levar pediatra nas comunidades; vamos fazer coleta para fazer exame nas pessoas; e vamos dar um tratamento civilizado numa parte de povo, homens e mulheres, brasileiros que estão esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos do território de vocês.

Eu, hoje, sobrevoando de helicóptero e vendo o tamanho da área, eu fiquei me perguntando: por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Porque vocês estavam quase como marginalizados.

Agora vocês podem olhar na frente do espelho com toda a família e dizer: nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe nesse país, nós temos direito e vamos exigir. E aí nós temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Se não tiver água, nós vamos ter que fazer poços, nós vamos ter que criar condições para que vocês tenham água. Nós vamos ter que criar condições de ter creche para as crianças ficarem. Nós vamos ter que ter condições de fazer aquilo que é obrigação do Estado fazer.

E aí, prefeito, eu lamento que você não possa estar aqui porque tem eleição, se você aparecer do meu lado não vou deixar nem você ser candidato. Então é melhor você ficar sentadinho aí quietinho. Olha, nós vamos trabalhar junto com a prefeitura, vamos trabalhar junto com o governador do estado. Vamos aproveitar a responsabilidade dos parlamentares estaduais, dos parlamentares municipais, dos parlamentares federais para que a gente, com muita urgência, recupere o tempo perdido.

Quando o Fufuca [André Fufuca, ministro do Esporte] perguntou quem gostava de jogar futebol, não sei se vocês sabem, quase que eu fui profissional. Não sei se vocês já viram eu jogar, se não viram é porque a imprensa está me escondendo. Mas o Fufuquinha assumiu o compromisso de fazer uma superquadra poliesportiva aqui para ter preparação da nossa juventude. Afinal de contas, ela acaba de voltar de Paris, onde nós tivemos as Olimpíadas, e foi uma Olimpíada motivo de orgulho, sobretudo a Olimpíada das pessoas com deficiência. Foi uma coisa extraordinária a gente saber que não tem ninguém inferior a ninguém, não tem ninguém menos inteligente que ninguém. Na hora que você tem oportunidade, na hora que você é incentivado, qualquer pessoa pode ser o que quiser nesse país.

E eu tenho mais dois anos de mandato, a partir de dezembro eu tenho dois anos. Então pode reivindicar com muita pressa, porque eu tenho pressa em fazer as coisas nesse país. Eu quero acabar com a invisibilidade do povo pobre, da mulher que é sofrida, eu quero acabar com a invisibilidade do povo negro nesse país, eu quero acabar com a invisibilidade. Nós vamos fazer um levantamento aqui para ver quem são as pessoas que têm direito a benefício previdenciário e não estão recebendo. Nós queremos saber quem é que tem direito ao Bolsa Família e não está recebendo.

E o Paulo Teixeira [ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] vai ter que montar um esquema para que a gente possa garantir que aquilo que vocês produzem, se não tiver possibilidade de vender aqui no município, o Governo Federal vai comprar ou o governo estadual vai comprar, porque nós precisamos incentivar as pessoas a produzirem.

Mas, sobretudo, o que nós queremos é que vocês tenham tranquilidade para trabalhar, sabendo que os filhos e as filhas de vocês estão sendo cuidados, estão sendo tratados, estão sendo respeitados e que não são crianças que vão virar marginais no futuro, porque nós precisamos garantir a convivência harmônica dentro da família.

Eu digo sempre que Deus foi muito generoso comigo, se tem um ser humano na face da terra…

[A transmissão foi encerrada por problemas técnicos]