Pronunciamento do presidente Lula durante a Cúpula Virtual da CELAC
Minha querida companheira Xiomara Castro, presidenta pro-tempore da CELAC, a quem agradeço pela oportuna e necessária convocatória desta reunião,
Queridos amigos chefes de Estado e de Governo e demais representantes da nossa CELAC,
Muito me entristece que, passados menos de dois meses da Cúpula de Kingstown, estejamos reunidos para discutir a invasão da Embaixada do México por forças policiais armadas do Equador.
Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe.
Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente.
O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México.
Diz respeitos a todos nós.
Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta.
Também me parece positiva a proposta da Bolívia de formar uma comissão integrada por países da CELAC, para acompanhar junto ao governo equatoriano, a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas.
Isso nos daria tempo para avançar nas discussões sobre um necessário salvo-conduto para sua saída do país.
A gravidade da situação nos impõe o dever de expressar claramente o inequívoco repúdio da região ao ocorrido.
A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa.
A América Latina possui tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático.
Há exatos 70 anos assinamos a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático.
A própria Corte Internacional de Justiça já tratou do tema e foi muito clara sobre isso no Caso Haya de la Torre, entre Colômbia e Peru.
Portanto, absolutamente nada justifica a cena a que assistimos em Quito.
Nosso desafio agora é o de encontrar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo.
Precisamos olhar para frente e buscar formas para superar esta crise.
Não devemos esperar que venha de fora o encaminhamento desse conflito. Precisamos valorizar nossos próprios meios e instâncias.
Isso é fundamental para que a CELAC siga sendo o mecanismo de integração e concertação por excelência de nossa região.
Nossa região já foi vítima do colonialismo e da ação unilateral de grandes potências. Não queremos isso para nossos povos.
Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia.
Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça.
Também é fundamental que a CELAC siga trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional.
E finalmente, quero apelar a todos para que assumamos o compromisso de trabalhar para que episódios como este nunca mais voltem a ocorrer em nossa região.
Muito obrigado