Pronunciamento do presidente Lula durante o lançamento do Novo Viver Sem Limite

Eu vou fazer que nem o Camilo: boa tarde, gente!

Meu querido companheiro Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Meu caro deputado Márcio Jerry, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Minha querida Ana Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Agna Alves Cruz, atleta paralímpica, presidenta do Coletivo de Mulheres com Deficiência do DF e integrante da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência.

Meus caros companheiros, ministros e ministras. Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública; Camilo Santana, ministro da Educação; Wellington Dias, ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nísia Trindade da Saúde. Cristina Kiomi Mori, substituta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Sonia Faustino Mendes, substituta do Ministério das Comunicações. Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Marcos Antonio Amaro, do Gabinete de Segurança Institucional. Deputados e deputadas. Deputadas federais Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido dos Trabalhadores. Cleber Verde, do MDB do Maranhão. Leo Prates, do PDT da Bahia. Duarte Júnior, do PSB do Maranhão. Márcio Honaiser, do PDT do Maranhão. Pedro Campos, PSB de Pernambuco. E Duda Ramos, MDB de Roraima. O desembargador Cruz Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Meus companheiros e minhas companheiras.

Ontem, eu participei de um evento aqui que discutia a inclusão para as pessoas com deficiência na educação. Eu achava que deveria ter sido feito um único ato, mas entendeu-se por bem, sem que eu soubesse, que a gente fizesse dois atos. E me deu a oportunidade de eu poder fazer dois discursos sobre um assunto tão delicado, tão importante e, muitas vezes, tão esquecido no nosso país. Eu sempre tento contar algumas histórias para tentar mostrar na vida prática o que acontece com as pessoas. Eu, uma vez, me deparei com um problema muito sério na cidade de Feira de Santana, na Bahia. Eu estava entregando chaves da casa do Minha Casa, Minha Vida para as famílias de Feira de Santana. E a última casa que eu fui entregar era para um casal de pessoas com deficiência visual. E, na hora, me ocorreu de perguntar para o presidente da Caixa Econômica, o nosso companheiro que já não está entre nós, e o empresário que tinha feito as casas, se eles tinham levado em conta que eu ia entregar a casa para um casal de pessoas com deficiência visual. E se a casa estava preparada para receber aquelas pessoas. Se a casa tinha alguma coisa especial para dar um tratamento especial para uma situação dessas. Eles não tinham pensado. Nem o empresário, nem o nosso presidente da Caixa Econômica tinham pensado de que era preciso. Muito menos os construtores que fizeram a obra, de que a casa tinha que ter alguma coisa diferente para que as pessoas pudessem ter facilidade, a mobilidade, dentro da casa. Eu conversei com o empresário, conversei com a Caixa Econômica e eles assumiram o compromisso de que, a partir dali, eles iam levar em conta esse problema. Não apenas da deficiência visual, mas de qualquer outra deficiência que as pessoas tivessem.

Mas não passou uma semana, acho que uns 15 dias, eu fui a Manaus, fazer a inauguração de um grande conjunto habitacional. Eu tô falando de 2010. E eu ia inaugurar essa casa, eu me deparei com uma coisa que eu não acreditava que fosse me deparar. Era uma casa que tinha um batente muito alto, pelo menos uma coisa de quase meio metro e, nessa casa, tinha sido entregue a chave para uma mulher, pro seu marido e para três filhos. Todos pessoas com deficiência visual. E eu perguntei, na época, para o governador, ou melhor, para o prefeito, se ele tinha levado em conta, na entrega da chave, que ele estava entregando a casa para cinco pessoas portadoras de deficiência e que muitas pessoas iam cair, porque três eram crianças. E era um batente muito alto. Eles não tinham levado em conta, entregaram a chave e, outra vez, eu pedi para que, ao discutir a entrega da chave da casa, a gente soubesse se as pessoas tinham algum problema para que a gente pudesse adaptar a casa às pessoas e não adaptar as pessoas à casa. Eu não sei se isso está sendo feito, mas, pelo fato do dia de hoje, Silvio, você tem obrigação de perguntar no Ministério da Cidade e para a Caixa Econômica Federal, e para os empresários que vão fazer as casas, se eles estão levando em conta a realidade de cada um de nós na hora de construir a casa. Parece insignificante, mas é muito importante como respeito às pessoas.

Dito isso, eu queria, Silvio, te dar os parabéns. O Silvio está muito tempo angustiado para fazer esse ato. Muito angustiado. E eu resolvi apressar esse ato, porque eu tinha medo que ele tivesse um problema, de tão angustiado que ele estava. E, agora, eu espero, Silvio, que seja preparada a grande conferência nacional de pessoas com deficiência física, para que a gente possa ir reaprendendo, em cada conferência dessa, as coisas novas que nós temos que colocar em prática.

Eu quero dizer para vocês que viver sem limite é viver em plenitude. É cada ser humano poder fazer tudo o que ele tem o potencial de fazer.

Pode ser uma coisa que parece trivial: ir a um parque ou a uma praça para sentir a brisa batendo no rosto. Para se aquecer ao sol, ou se refrescar à sombra de uma árvore.

Ou conseguir um emprego adequado. Viver de seu trabalho, seu talento e o seu esforço.
É poder sonhar sem medo da frustração. É estudar para se formar na faculdade. Fazer uma pós-graduação e virar doutor ou cientista famoso.

Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição.

É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano.

Ele é um sinal concreto de que estamos indo no caminho certo. E colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro.

O querido Silvio Almeida e sua equipe – do mesmo modo que todos os ministros da Esplanada – sabem que formamos um governo que se comprometeu a não deixar ninguém para trás.

O povo brasileiro nos colocou aqui porque sabe que não somos um algoritmo. Que temos corações e reconhecemos o sofrimento de quem é alvo de injustiças.

Nos indignamos com as desigualdades – e é dessa indignação que nascem as mudanças tão necessárias.

O Plano Viver sem Limite simboliza e reforça esse compromisso. Pois volta ainda mais amplo do que já era, com investimento de R$ 6,5 bilhões, envolvendo mais ações, e fruto de ainda mais debate com a sociedade.

Ele conta com a participação de 10 ministérios, mobiliza outros 17 e reúne quase uma centena de ações, porque sabemos que as pessoas com deficiência – e também as suas famílias – encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena.

Ele se destina às pessoas do espectro autista. Às pessoas com Síndrome de Down. Às pessoas com deficiência visual, auditiva ou de qualquer outro tipo – físico ou mental.

Pessoas com os mesmos direitos dos mais de 200 milhões de habitantes de nosso querido país. E que, assim como toda brasileira e todo brasileiro, merecem tudo o que Estado tem a obrigação de oferecer a elas.

Minhas amigas e meus amigos,

Com o Plano Viver sem Limite, queremos – e vamos –derrubar os diversos muros que separam as pessoas com deficiência de uma vida onde podem aproveitar a plenitude de suas capacidades.

Muros que não são erguidos com cimento e tijolo, mas com insensibilidade e preconceito de quem tem por obrigação cuidar e abrir oportunidades.

Derrubaremos esses muros reunindo e monitorando ações nas mais diversas frentes.

E garantindo, sempre, a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento dessas políticas.

Políticas que valem para as 38 mil escolas públicas que contarão com salas especiais para atender, de forma adequada, a estudantes com deficiência. E para 95 mil crianças que poderão contar com dispositivos e equipamentos de tecnologia assistida.

Entendemos – assim como entende a ciência, e assim como entende a sociedade organizada – que a criança com deficiência não é um ser fadado ao isolamento.

Ela tem o direito de aprender – e a conviver – com todo mundo.

Com as ações que fazem parte do plano, investiremos em equipamentos acessíveis em hospitais e policlínicas. Em espaços e conteúdos culturais que possam ser usufruídos por todas e todos.

Investiremos em gente. Na capacitação de professores, profissionais da saúde e da segurança pública. Em servidores públicos capazes de prestar o atendimento adequado e lutar contra os preconceitos que ainda existem.

Não trabalharemos apenas para dentro dos portões das escolas ou hospitais, nem apenas para dentro da porta das casas. O plano também inclui as políticas que valem para o ambiente da cidade.

Para além deste plano, nossos principais programas também têm a acessibilidade como Norte.

O Minha Casa, Minha Vida prioriza as pessoas com deficiência na fila de espera para a moradia. E considera, no projeto de cada empreendimento, que os lares sejam acessíveis.

O mesmo vale para os recursos que o PAC está investindo nas cidades.

Estou falando de ônibus e outros meios de transporte acessíveis. Da construção de calçadas decentes. De bairros adequados, nos quais as pessoas podem se deslocar com dignidade.

Tudo isso, meus queridos amigos e amigas, é remover os limites que a falta de planejamento, a falta de atenção do poder público e a insensibilidade de setores de nossa sociedade impuseram às pessoas com deficiência.

Pois as pessoas com deficiência não são limitadas. Limitados são os ambientes físicos que as pessoas com deficiência precisam enfrentar.

Limitados são os serviços públicos, quando não estão preparados para atender, com igual qualidade, a todos e todas que precisam dele.

Limitado é quem não consegue se colocar na pele de uma pessoa com deficiência, nem busca compreender que é possível, com um pouco de atenção, melhorar em muito a vida de seu semelhante.

Limitado é quem encara o próximo não com empatia, mas com o preconceito do capacitismo. Preconceito que, em pleno século 21, não podemos mais admitir em nossa sociedade.

Meus amigos e minhas amigas,

O último censo do IBGE – o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – mostrou que a população brasileira está envelhecendo em um ritmo muito rápido.

Hoje, cerca de 11% de nossa população – mais de 20 milhões de pessoas – já têm mais de 65 anos de idade.

Essa é uma conquista gigantesca, pois significa que estamos vivendo mais – e certamente iremos viver muito mais. Eu, por exemplo, já decidi, já pedi a Deus, que eu quero viver até os 120 anos. E eu estou querendo receber essa benção.

Mas é também um desafio para todos os nossos serviços públicos, que precisam se adaptar para atender cada vez mais às necessidades das pessoas com idade avançada.

São pessoas que, muitas vezes, não conseguirão enxergar ou ouvir tão bem quanto faziam em sua juventude. Que não terão a mesma velocidade ao andar, ou a mesma força ao subir as escadas.

São pessoas que, mesmo que ainda não tenham compreendido por que é importante pensarmos em acessibilidade, vão entender a importância disso quando forem idosos.

Saberão que um país para todos e todas, sem exceção, é também um país para elas mesmas.

Saberão que somos todos iguais em direitos. E que cuidar de cada um – por mais distante que isto esteja de sua realidade – é também cuidar de si mesmo.

É ajudar a construir um Brasil mais solidário, mais justo e mais desenvolvido. Um Brasil onde a gente possa dizer em alto e bom som: limitado não é quem tem uma determinada deficiência, limitado é quem pensa que é bom e não quer enxergar, não quer ouvir, não quer ter sensibilidade para com as pessoas que precisam do Estado. Pessoas que têm deficiência por não querer enxergar a realidade que está na sua frente. E o nosso governo faz questão de dizer: nós vamos colocar na ordem do dia para resolver, senão todos, mas grande parte dos problemas da sociedade brasileira que vive com problema e deficiência.

Nós temos consciência que esse é um grande passo que vem sendo dado desde o nosso primeiro mandato e que a gente só vai terminar quando a gente não tiver nenhuma pessoa nesse país – mulher ou homem, branco ou negro, criança ou velho – sendo tratado com desigualdade por suas condições de vidas.

Um grande abraço! Silvio Almeida, obrigado pelo trabalho, aos seus funcionários e um grande abraço, um grande beijo, no coração de cada uma e de cada um de vocês.