Pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em ocasião da cerimônia para sanção de leis

TRANSMISSÃO | Sancionada lei que assegura igualdade salarial

Primeiro, primeiro, uma explicação para vocês.

O fato de ter transferido do Palácio do Planalto pra cá, é porque eu estou vindo da Bahia, onde nós fomos... onde nós fomos anunciar a retomada da Ferrovia Leste-Oeste, na Bahia. E daqui eu vou pra Puerto Iguazú, na Argentina. Eu não vou nem em casa, e por isso eu não tinha tempo de ir no Palácio; eu resolvi transferir pra cá. Eu peço desculpas a vocês pelo transtorno, mas era uma necessidade de tempo, porque daqui mesmo eu parto. Vocês perceberam que eu estou com a calça de uma cor, o paletó de outra, estou sem gravata, não estou com um sapato apropriado, mas eu tinha que fazer esse ato aqui com vocês.

A segunda coisa, para esclarecimento ainda, é que a companheira que falou pela Força Sindical, ela falou não pela Força Sindical, ela falou por unanimidade, aprovada pelo Fórum Nacional de Mulheres das Centrais Sindicais. Para fazer justiça.

Terceira coisa, é que, na verdade, ô Cida [Cida Gonçalves, ministra das Mulheres], eu não deveria falar porque eu acho que a imprensa deveria ficar atenta ao discurso que você fez, ao discurso que a Ana Moser [ministra do Esporte] fez e ao discurso que nosso presidente da OAB fez. Porque são os três companheiros, duas companheiras e um companheiro, que apresentaram um projeto de lei e, se eu falar aqui e escorregar numa palavra, a manchete poderá não ser o assunto que nós queremos tratar aqui.

Eu só queria dizer, Cida, com você presente aqui – vem aqui para você sair na foto –, que é o seguinte: não existe essa de lei pegar e lei não pegar. O Brasil tinha um senador muito famoso, um homem que, inicialmente, era da Democracia Cristã, depois ajudou a fundar o PSDB, foi governador de São Paulo, o senador Franco Montoro. Na campanha política que ele fazia, nos anos 70 e nos anos 74, ele começava, para criticar o Governo, dizendo: "no Brasil tem lei que pega e tem lei que não pega".

Então, eu quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização, porque nós temos Ministério do Trabalho; porque nós temos Ministério da Mulher; porque nós temos Ministério Público do Trabalho, e tudo isso tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei. Essa é uma coisa importante.

E essa Lei, Cida, eu acho que nós ainda vamos ter problema. Porque o problema não é lei que pega ou lei que não pega, é que gente pode ter empresário que cumpra e empresário que não cumpra. E, nesse Governo, o empresário que não cumpra vai ter que enfrentar a legislação brasileira, vai ter que enfrentar a lei.

A segunda coisa importante, Cida, é a lei, sabe, a Bolsa Atleta, para a mulher que tem um filho. É muito, é muito engraçado a questão da desigualdade. Eu acho que a gente só vai acabar com a desigualdade no dia que o ser humano adquirir o direito de se indignar, porque é a nossa indignação que pode colocar preocupação nas pessoas que legislam, que governam, que julgam.

Porque veja: se um atleta machuca um joelho, ele pode ficar até um ano e meio, sabe, afastado do futebol recebendo o salário. E ninguém reclama. Ora, por que que uma mulher que vai ter um filho, ela não pode ficar afastada? Porque ter um filho é, certamente, muito mais nobre do que a lesão de um joelho. E essa mulher, essa atleta, precisa ser respeitada.

E nós, todos nós, precisamos adquirir a capacidade de nos indignarmos. Não é normal a desigualdade nesse país. Na igualdade que o Getúlio Vargas, em 1943, a aprovar a CLT – ali já colocou o princípio da igualdade salarial – vem se usando de pretexto, do subterfúgio jurídico, de interpretações jurídicas, pra não cumprir desde 1943.

Então, é importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje há internet, vocês podem denunciar. Os empresários vão ter que fazer relatório, eles vão ter que se explicar publicamente, eles vão ter que se explicar para os seus clientes que vai comprar uma roupa e vai querer se aquela loja tá tratando igual, se tá vendendo um sapato, se tá vendendo um carro. Então, nós temos muita responsabilidade.

Outra coisa é o Projeto de Lei da OAB. Parabéns, presidente. Porque eu acho que a questão do assédio é uma coisa muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que a gente tá vivendo uma situação de anormalidade. Porque, eu não vou dizer outra coisa, mas é falta de vergonha, é falta de respeito, é falta de caráter alguém praticar assédio.

Então, essa punição da OAB, de dentro da OAB começar a moralizar, é uma coisa extraordinária. Eu não sei quando acontece, mas eu fico imaginando quantas meninas estagiárias sofrem assédios nos grandes escritórios de advogados nesse país. Não sei, não posso dizer porque não sei. Mas eu acho que é coisa muito séria nesse país.

E por último, companheiros, eu quero dizer para as companheiras mulheres o seguinte: nós, Cida, nós só temos uma coisa a fazer. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e as conquistas dos homens, as conquistas dos negros, as conquistas das pessoas com deficiência, não se dará por obras do Governo. Ela se dará na medida em que vocês vão tendo consciência política e vão cobrando e exigindo da sociedade que ela cobre do Governo. Se vocês não fizerem isso, e é para brigar todo santo dia, a gente vai ter que aprender a fazer as coisas atendendo a sociedade brasileira.

A sociedade precisa se manifestar mais. Ela precisa falar mais. Ela precisa, eu tenho dito, as pessoas não serão, não serão, sabe, nem uma vez azucrinada na vida por cobrar desse Governo, por fazer oposição a esse Governo, por exigir desse Governo. É para isso que a gente foi eleito: para fazer a diferença nesse país. E a diferença será feita na medida em que vocês tenham mais consciência, mais vontade de brigar, mais vontade de lutar e depois a gente conversar com os nossos companheiros deputados e as companheiras deputadas, senadores e senadoras, porque muitas vezes a gente faz muitas críticas, faz muitas críticas à classe política e muitas vezes a gente não cobra o necessário.

Quando a gente cobra, muitas vezes a classe política atende. Se não 100%, 90%, 80%. E eu acho que nesses três assuntos aqui a classe política mostrou que a gente pode reivindicar, a gente pode brigar, porque ela está preparada pra atender. Até porque seria vergonhoso um deputado se negar, ou senador, a votar uma lei como essa.

Cida, obrigado, querida. Que Deus te dê muita força.

Da parte do Governo, da parte do Governo você terá todo apoio. Fique tranquila que as mulheres nunca se sentirão tão apoiadas como elas serão nesse Governo. E se eu não tiver te atendendo, você reclama com a Janja (primeira-dama), reclama com a Marina [Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima], reclama com a Guajajara [Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas], reclama com as outras ministras, que a gente tende a obedecer ao pedido que vocês fizerem.

Um beijo, querida, que Deus te abençoe. Força!

Eu vou, e vou só pedir desculpas, porque eu vou sair aqui de fininha, que já vamos embarcar outra vez.