Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sanção da lei do Programa de Aquisição de Alimentos e do Cozinha Solidária

Eu não sei se vocês perceberam que, com relação ao programa original, tem uma novidade que é a Cozinha Popular. Tá? A Cozinha Popular entrou aqui e ela terá que ser transformada em políticas públicas porque terá que ter afinidade com alguma instituição para poder receber ajuda financeira, o financiamento ou material. Essa é uma boa novidade. É importante lembrar que a Cozinha Popular ganhou força durante a Covid. Muitas entidades resolveram ajudar o povo que tava sofrendo com a Cozinha Popular. 

Mas, eu queria falar não por causa disso, eu queria falar porque ontem eu estava vendo televisão à noite e eu vi um... dois jornalistas falarem do orçamento, da discussão do orçamento e eles se dirigiram à questão da saúde, da educação, como se o governo tivesse aumentando os gastos, e quem me conhece há mais tempo sabe que eu, eu tento brigar para que a gente mude a compreensão da sociedade sobre o que é gasto ou o que é investimento. O que é... Veja, se uma empresa paga o salário dos trabalhadores, ela tá gastando ou tá investindo? Se um canal de televisão paga o salário aos seus jornalistas e dá um aumento, ela tá gastando ou tá investindo na sua emissora?

Quando o governo coloca dinheiro na área da saúde, na área da educação ou em qualquer outra área, a gente não tá gastando, a gente tá investindo; porque a gente tá criando, como, como resultado desse investimento, a melhoria da qualidade de vida das pessoas, seja na educação, seja na saúde, seja na alimentação, em qualquer coisa que se coloque dinheiro. Eu acho que o dinheiro gasto, sabe, é aquele que você coloque e que você não tem retorno. Nem salário a gente pode dizer que é gasto, porque você tá investindo na qualidade dos seus funcionários. 

Eu tô dizendo isso pra alertar os companheiros da imprensa que estão aqui que é para dizer amanhã: o governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias, está investindo para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que, muitas vezes, plantam e não têm acesso a mercado para vender os seus produtos ou, muitas vezes, são incentivados a plantar bastante; quando eles plantam bastante, o preço cai e eles vão tomar prejuízo, o governo tem que entrar para não deixar eles terem prejuízo. Tudo isso tem que ser visto como investimento, não como gasto, sabe. Como gasto, sabe o que que é? Eu vou dizer o número que é gasto. O mundo gastou, desde 2022 até agora, US$ 2,224 trilhões em arma de guerra. Isso é gasto. Porque o benefício que isso traz é morte de outros, o benefício que isso traz é destruição de outros. 

Então, eu só queria a compreensão para que a gente fosse moldando a sociedade a fazer uma diferenciação entre o que é gasto e o que é investimento. E, na minha modesta opinião, tudo que é políticas públicas, que visa melhorar o atendimento, a qualidade de vida, da educação, da saúde, do transporte, é investimento. Tudo.

Então essa, só essa compreensão, porque eu estava num congresso agora, Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento], tinha 60 países. É a primeira vez que eu participo de um encontro que tem 60 países, toda a União Europeia com toda a América Central. E, é muito engraçado porque a fome é uma coisa que não se discute. A pobreza é uma coisa que não se discute. 

Agora, você imagina, meu querido senador Jaques Wagner, se a gente pegasse US$ 2,224 trilhões pra investir em alimentação, a gente acabaria com a fome dos 735 milhões de pessoas que tão passando fome, segundo a FAO. A gente acabaria com isso.

Ora, se nós estamos gastando 250 milhões, vai ser pouco porque eu acho que vai precisar mais. E eu disse pros meninos: "não peço mais agora para Simone, deixa as coisas acontecer que a gente vai choramingando ali, choramingando ali e termina, termina saindo um pouquinho mais". Mas, se nós estamos gastando isso, imagina o que o mundo não poderia gastar, sabe, se tivesse uma preocupação com a fome.

Uma outra coisa interessante que eu fiquei sabendo, é saber que o continente africano, Jaques Wagner [Líder do Governo no Senado Federal], é muito endividado. O continente africano já foi autossuficiente na produção de alimento. Eles deixaram de ser autossuficientes quando ficaram dependendo do excedente dos países, sabe, ricos. E eu tava imaginando o seguinte: todos os países depositam seus recursos nos países europeus, né, todos eles. E não recebem nada de juro, e quando ele toma dinheiro emprestado, os juros são estratosféricos, sabe. Eu fico imaginando se o mundo fosse mais humanizado e os países detentores da dívida dos países africanos resolvessem fazer o seguinte compromisso: a partir de agora vocês não têm que pagar essa dívida, o que vocês precisam é gastar essa dívida em alimentação para o povo. O que que a gente iria fazer? A gente iria, sabe, fazer com que os países pobres deixassem de ser tão pobres, os mais endividados deixassem de ser tão endividados e as pessoas pudessem voltar a viver melhor e os países fazer investimento.

Então, um programa como o PAA, que não é um programa novo, este programa já fazia sucesso desde 2003. E os agricultores... desde 2003. E os agricultores sabem disso, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais brasileiros. É que quanto mais a gente fizer isso, quanto mais a gente fizer isso,  se a gente mantiver a cobrança, a cobrança que, muitas vezes, não é obedecida – quando a gente estipulou que 30% dos alimentos da merenda escolar fossem comprados do pequeno e médio produtor local –, a gente fez a lei, mas a gente não fiscalizou, então, tem muita gente que não compra. 

É importante que a gente, Paulo Teixeira [Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] e companheiro Wellington [Wellington Dias, ministro, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome], que a gente passe a fiscalizar para saber se as coisas estão acontecendo, porque se isso acontecer a gente vai transformar todos os pequenos agricultores, sabe, ao invés de pequenos agricultores pobres e miseráveis em gente de classe média, em pessoas que possam ganhar um pouco de dinheiro, comprar uma casa, comprar televisão, comprar geladeira, comprar carro, comprar moto, sabe, trocar o seu "jeguinho" por uma moto, como já foi feito uma vez.

Então, eu queria dar os parabéns. Primeiro, aos líderes, sabe, e aos relatores desse, desse projeto de lei. Somente quem não, não é pobre, somente quem não sabe o que é o sofrimento das pessoas, não tem noção da riqueza de um investimento desse pra ajudar as pessoas que estão passando necessidade. Portanto, eu queria dar os meus parabéns aos deputados e senadores, aos líderes e aos nossos queridos ministros que tanto trabalham pra isso, os que trabalham diretamente e os que trabalham indiretamente, porque, às vezes, os indiretos são tanto importante quanto aqueles que trabalham diretamente. 

Então, um abraço, parabéns a vocês dois. Boa sorte. Agora, é o seguinte: tem... tem a lei, tem o programa, tem o dinheiro; agora é fazer as coisas acontecer de verdade, viu, Adão? Agora é fazer as coisas acontecer de verdade. 

Parabéns a vocês.