Discurso do presidente da República na Assembleia da República Portuguesa

Foi com muita alegria que recebi o convite do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para realizar esta visita de Estado a Portugal, coincidindo com a celebrações do 25 de abril.
Nos últimos dias, tive aqui em Portugal a inconfundível sensação de estar em casa, sentimento que, acredito, é compartilhado por todos os brasileiros que visitam Portugal e todos os portugueses que visitam o Brasil.
O 25 de Abril permitiu que Portugal desse um verdadeiro salto para o futuro. O movimento iniciado pelos Capitães de Abril há exatos 49 anos reconquistou as liberdades civis, a participação política dos cidadãos, a democratização política, os direitos trabalhistas e a livre organização sindical, criando as bases para o desenvolvimento econômico com justiça social. É isso que hoje estamos recordando e celebrando.
Do outro lado do Atlântico, nós brasileiros assistimos, com admiração e esperança, a Revolução dos Cravos dar origem a uma vibrante democracia parlamentar, com as impressionantes conquistas políticas e sociais alcançadas desde então.
O êxito de nossos irmãos portugueses nos mostrava que, em breve, seria a vez de nós brasileiros iniciarmos nossa jornada rumo à reconquista da liberdade e da democracia. Enquanto em Portugal desmontava-se o aparelho repressivo a partir de 1974, nós no Brasil ainda enfrentávamos as prisões políticas, os sequestros e assassinatos de operários, jornalistas e militantes, perpetrados pela ditadura.
Chico Buarque, cuja inigualável sensibilidade poética pudemos finalmente homenagear ontem na cerimônia de entrega do Prêmio Camões, retratou esse momento na canção “Tanto Mar”, de 1975, que diz:
“Eu queria estar na festa, pá
Com a tua gente
E colher pessoalmente
Uma flor do seu jardim
Sei que há léguas a nos separar,
Tanto mar, tanto mar,
Sei também quanto é preciso, pá.
Navegar, navegar.”

A canção “Grândola, vila morena”, de José Afonso, também embalou a nossa luta no Brasil. Gradualmente, fomos ampliando a participação do povo na política. Passo a passo, revitalizamos o movimento sindical, construímos um partido de base popular, encerramos os governos militares, promulgamos nossa “Constituição Cidadã”, realizamos a primeira eleição direta para Presidente depois de 29 anos e, logo, elegemos o primeiro Presidente de origem operária e a primeira Presidenta de nossa História.
Ainda assim, a democracia no Brasil viveu recentemente momentos de grave ameaça. Saudosos do autoritarismo tentaram atrasar nosso relógio em 50 anos e reverter as liberdades que conquistamos desde a transição democrática. Os ataques foram constantes. Os irmãos portugueses assistiram a tudo, preocupados com a possibilidade de que o Brasil desse as costas ao mundo.
Amigas e amigos,
A notícia que lhes trago é que as forças democráticas brasileiras demonstraram sua solidez e resiliência.
Tenho viajado o mundo para reencontrar nossos parceiros. E tenho reafirmado que o Brasil que todos sempre conhecemos voltou à cena internacional.
Um país que não aceita que o seu povo passe fome e que tem consciência de sua responsabilidade na segurança alimentar mundial, pela diversidade e dimensão de seus recursos naturais.
Um país que reconhece na proteção do meio ambiente um dos maiores desafios contemporâneos, e que retoma sua trajetória de forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento da crise climática.
Um país preparado a contribuir com a transição energética global, graças a uma matriz majoritariamente renovável e um enorme potencial de crescimento em energias limpas.
Um país empenhado na redução das desigualdades em todas as suas dimensões, na luta contra o racismo e a violência de gênero, e na proteção dos nossos povos originários.
Senhoras e senhores,
O mundo tem enfrentado múltiplas crises nas últimas duas décadas.
Temos visto o recrudescimento de ideologias extremistas, impulsionadas pela ditadura dos algorítimos. Elas reduzem o espaço para o diálogo e a empatia, propagam o ódio e constrangem a expressão de nossa humanidade.
Temos visto o aumento da desigualdade, da pobreza e da fome. A crise climática tem-se agravado.
Mais recentemente, tivemos de enfrentar a pandemia de COVID-19 e, paralelamente, fomos atacados pelos vírus da anti-ciência e do desprezo pela vida humana.
No Brasil vivemos a consequência trágica de demagogos, negacionistas durante a pandemia. 700 mil brasileiros morreram vítimas do COVID. Metade dessas mortes poderiam ser evitadas não fossem as fake news, o atraso na obtenção de vacinas e a negação da ciência feita pela extrema direita no meu país.
Aqui na Europa, políticos demagogos que dizem não serem políticos, negam os benefícios conquistados no continente em décadas de paz, cooperação e desenvolvimento dentro da União Europeia. Eu considero a integração resultante da União Europeia um patrimônio democrático da humanidade. E eu vi no Brasil, a consequência trágica que sempre acontece quando se nega a política, se nega o diálogo.

Meus amigos e minhas amigas,
Temos assistido no mundo ao aumento das tensões geopolíticas.
Essa constelação de desafios nos obriga a unir forças. Conversei muito com nossos irmãos portugueses nesses últimos três dias. De todos recebi palavras de solidariedade e encorajamento. A todos agradeci o apoio incondicional e a fraternidade que demonstraram ao Brasil.
Portugal é o desenho mais antigo do mapa da Europa. Um país com nove séculos de História tem muito a ensinar ao mundo. Retorno aqui ao exemplo do 25 de Abril. A Revolução dos Cravos não marca apenas o começo da jornada de Portugal rumo à liberdade e à democracia. Marca também o fim da trajetória de Portugal como potência colonial. O 25 de Abril nos mostra que uma potência militar que enfrenta um povo em luta pela liberdade jamais poderá vencê-lo. Poderá, no máximo, prolongar o conflito indefinidamente e assim tornar mais custoso o inevitável acerto de contas com sua própria população.
Quem acredita em soluções militares para os problemas atuais luta contra os ventos da História. Nenhuma solução de qualquer conflito, nacional ou internacional, será duradoura se não for baseada no diálogo e na negociação política.
O Brasil compreende a apreensão causada pelo retorno da guerra à Europa. Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia. Acreditamos em uma ordem internacional fundada no respeito ao Direito Internacional e na preservação das soberanias nacionais.
Ao mesmo tempo, é preciso admitir que a guerra não poderá seguir indefinidamente. A cada dia que os combates prosseguem, aumenta o sofrimento humano, a perda de vidas, a destruição de lares.
As crises alimentar e energética são problemas de todo o mundo. Todos nós fomos afetados, de alguma forma, pelas consequências da guerra.
É preciso falar da paz. Para chegar a esse objetivo, é indispensável trilhar o caminho pelo diálogo e pela diplomacia.
Senhoras e senhores,
Assim como os portugueses, nós brasileiros assumimos um compromisso absoluto com o multilateralismo. Esse compromisso nos força a reconhecer que as ferramentas da governança global se têm mostrado inadequadas para fazer frente aos desafios atuais.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas encontra-se praticamente paralisado. Isso ocorre porque sua composição, determinada ao fim da Segunda Guerra Mundial, 78 anos atrás, não representa a correlação de forças do mundo contemporâneo.
Por isso defendemos uma reforma que resulte na ampliação do Conselho, de maneira a que todas as regiões estejam representadas de forma permanente, de modo a torná-lo mais representativo em seu processo deliberativo e mais eficaz na implementação de suas decisões.
Estamos retomando a tradição diplomática do Brasil e renovando nosso compromisso com as instituições multilaterais. Apoiamos o ingresso da CPLP como membro observador da Conferência Ibero-Americana, iniciativa que aproxima duas importantes esferas de diálogo e de concertação. Seguimos, além disso, empenhados em avançar nas tratativas sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, criando vínculos ainda mais robustos entre nossas duas regiões.
Sei que essa nova jornada que iniciamos não será fácil. Mas o Brasil, assim como Portugal, é um país obstinado. Obstinado pela paz, obstinado pela justiça, obstinado pela inclusão social, obstinado pela liberdade.
Nessa nova jornada, tenho a satisfação de poder contar com o apoio dos irmãos portugueses, com quem continuaremos a caminhar, orgulhosamente juntos, em prol da construção de um mundo mais justo, mais livre e mais próspero.
Muito obrigado.