Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento do PPA Participativo e posse do Conselho Nacional de Participação Social

Encontrar todos vocês que representam movimentos e entidades da sociedade civil organizada é sempre motivo de muita alegria para mim.

E essa alegria ganha um tom especial no dia de hoje. Aqui estamos debatendo e, principalmente, construindo, o Brasil que a maioria de nosso povo escolheu nas urnas em outubro passado.

Trata-se de um projeto de Brasil capaz de garantir direitos e dignidade. Um Brasil capaz de crescer sem deixar ninguém para trás. De gerar emprego e renda em todas as regiões. E de beneficiar gente de todas as classes, todas as raças, todas as orientações sexuais e todas as idades.

O Brasil que queremos – e precisamos – expressar no Plano Plurianual 2024-2027 é grande demais para caber nos palácios e gabinetes de Brasília.

As políticas públicas necessárias para construir esse Brasil são tão amplas e complexas que precisam ser pensadas em conjunto com quem está na luta diária de nosso povo. Com as pessoas que conhecem e representam os desafios locais, as diferentes realidades que existem em nosso país.

Exatamente por isso, não podemos nos dar ao luxo de esperar a sociedade vir até nós para apresentar suas propostas. Pelo contrário, estamos indo aonde o povo está. E este Fórum Interconselhos é apenas a largada do amplo processo participativo que teremos até julho.

Em parceira com os governos estaduais, as prefeituras das capitais e os conselhos nacionais, vamos realizar encontros em cada unidade da Federação.

Ao mesmo tempo, teremos mecanismos de consultas digitais para ampliar a participação das pessoas e dos movimentos que não puderem comparecer presencialmente às reuniões.

Como resultado desse amplo ciclo de participação, entregaremos ao Congresso Nacional, em agosto, um projeto de Plano Plurianual que trará em seu espírito um pouco daquilo que já voltamos a ser.

Este é de novo um país que alimenta sua democracia por meio do diálogo. Um país que tem a capacidade de planejar e construir um amanhã melhor. Um país que, sobretudo, tem a força para se reconstruir, de modo ainda mais justo e igualitário.

Minhas amigas e meus amigos,

Errou feio quem, nos últimos anos, achou que seria possível governar decentemente sem ter que ouvir a sociedade civil. E que, ao se desprezar os espaços de participação, as críticas se calariam, os erros se apagariam e as arbitrariedades sumiriam.

A grande verdade é que, felizmente, contamos com uma sociedade civil extraordinária. E que fez da adversidade a sua força para estar mais próxima do povo brasileiro justamente quando o governo anterior virou as costas para ela.

Um exemplo disso foi o dado pelas entidades representadas no Conselho Nacional da Saúde.

Mesmo sem apoio do governo anterior durante a pandemia do Covid-19, elas conseguiram manter esse espaço como um bastião da luta contra o negacionismo. E atuaram decisivamente na mobilização que uniu o Congresso Nacional e o Poder Judiciário para garantir que as vacinas chegassem ao país.

Do mesmo modo, o Conselho Nacional de Direitos Humanos não se dobrou às arbitrariedades. Denunciou as violações contra os direitos mais fundamentais, os ataques à democracia e o desmonte das políticas de proteção social.

Até mesmo a extinção de um espaço de participação não foi suficiente para calar a sociedade. E o que aconteceu com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Consea, é um exemplo disso.

As organizações que já haviam participado do Consea não se desmobilizaram após ele ser extinto. Pelo contrário: se tornaram ainda mais fortes e atuantes.

Essas entidades convocaram a Conferência Popular de Segurança Alimentar. Também atuaram fortemente junto à sociedade durante a pandemia, firmando parcerias para levar comida à mesa das pessoas ou para manter cozinhas solidárias em funcionamento.

Esses são apenas alguns exemplos da força e do papel extraordinário das entidades e movimentos da sociedade civil brasileira. Atores que, felizmente, voltam a ter o papel que lhes cabe no dia-a-dia de um governo efetivamente democrático.

Um de meus primeiros atos como presidente da República foi revogar o decreto irracional que extinguiu uma série de conselhos e de espaços de participação nas políticas públicas.

Desde então, já recriamos cinco conselhos nacionais. Reformulamos outros sete. E voltamos a dar a devida importância política aos demais conselhos que já estavam previstos em Lei e conseguiram sobreviver aos últimos anos.

Minhas amigas e meus amigos,

Assim como estamos fazendo com o PPA, queremos que as discussões sobre as mais diversas políticas públicas sejam acompanhadas pelo maior número possível de pessoas, em todo o Brasil. E vamos fazer isso com a retomadas das Conferências.

Apenas para esse ano, já estão convocadas cinco Conferências Nacionais: Saúde, Saúde Mental, Direitos da Criança e do Adolescente; Cultura; Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Trabalhamos ainda para também iniciar em 2023 as Conferências Nacionais da Juventude e da Segurança Alimentar e Nutricional.

A verdade, minhas amigas e meus amigos, é que a verdadeira democracia requer que, a todo tempo, o Estado se torne cada vez mais aberto e permeável às demandas da sociedade.

Isso passa pela construção participativa do Plano Plurianual, pelo fortalecimento dos Conselhos e a retomada das Conferências Nacionais.

E passa também por mais um dos atos a que assistimos hoje: a posse do Conselho Nacional de Participação Social. Ele agregará a representação de 68 movimentos e entidades da sociedade civil.

Este novo foro é fruto da intensa experiência participativa que tivemos ainda no Gabinete de Transição, que também contou com um Conselho de Participação integrado por 57 movimentos e entidades.

Seus integrantes sugeriram não apenas que o próprio Governo Federal contasse com uma instância desse tipo, mas também com um Sistema de Participação Social Interministerial.

Em 31 de janeiro, tive a honra de assinar os decretos que criam o Conselho e o Sistema propostos durante a transição. E sei que este é apenas o começo de um diálogo que se tornará cada vez maior de agora em diante.

Como governante, quero e preciso ouvir de vocês, da sociedade, as reais demandas e anseios de nosso povo. Quero, e preciso ouvir de vocês as cobranças e as críticas que forem necessárias.

Como brasileiro, quero e preciso ouvir de vocês a constante defesa de nossos direitos mais importantes. E estar seguro de que cada cidadão e cada cidadã de nosso país sempre poderão contar com gente como vocês na defesa de uma sociedade mais justa e de uma vida mais digna.

Muito obrigado.