Um hemisfério que é de todos nós
Os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a captura do seu presidente no último dia 3 de janeiro são mais um lamentável capítulo da contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida no pós-Segunda Guerra Mundial.
Ano após ano, grandes potências têm intensificado investidas à margem da autoridade das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança. Quando o uso da força para solução de controvérsias deixa de ser a exceção para se tornar regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais são colocadas em xeque. Se as normas internacionais são aplicadas de forma seletiva, instaura-se um ambiente de anomia que fragiliza não apenas um Estado, mas o próprio sistema internacional. Sem regras coletivamente acordadas não há como construir sociedades livres, inclusivas e democráticas.
Chefes de Estado ou de Governo — de qualquer país — podem ser responsabilizados por atos que atentem contra a democracia e os direitos fundamentais. Nenhum mandatário é dono do sofrimento de seu povo. Mas não é legítimo que outro Estado arrogue para si o direito de fazer justiça. Ações unilaterais ameaçam a estabilidade em todo o mundo, perturbam o comércio e os investimentos, fomentam fluxos de refugiados e enfraquecem ainda mais a capacidade dos Estados de enfrentarem o crime organizado e outros desafios transnacionais.
É particularmente preocupante que tais práticas se projetem sobre a América Latina e o Caribe. Elas atraem violência e instabilidade em uma região que historicamente busca a paz com base na igualdade soberana das nações, na rejeição do uso da força e na defesa da autodeterminação dos povos. Em mais de duzentos anos de história independente, esta é a primeira vez que a América do Sul sofre um ataque militar direto por parte dos Estados Unidos, embora forças norte-americanas tenham intervindo anteriormente na região.
A América Latina e o Caribe são o lar de mais de 660 milhões de pessoas. Temos interesses e sonhos próprios a defender. Num mundo multipolar, nenhum país pode ter a universalidade de suas relações questionada. Não seremos caudatários de projetos hegemônicos. Construir uma região próspera, pacífica e plural é a única doutrina que nos convém.
Nossos países devem buscar uma agenda regional positiva, capaz de superar diferenças ideológicas em favor de resultados pragmáticos. Queremos atrair investimentos em infraestrutura física e digital, promover empregos de qualidade, gerar renda e ampliar o comércio dentro da região e com países de outras partes do mundo. Cooperar é fundamental para mobilizar os recursos que tanto necessitamos para combater a fome, a pobreza, o narcotráfico e as mudanças climáticas.
A história mostra que o uso da força jamais nos aproximará desses objetivos. A divisão do mundo em zonas de influência e as investidas neocoloniais por recursos estratégicos são anacrônicas e prejudiciais.
É essencial que os líderes das grandes potências compreendam que um mundo marcado pela hostilidade permanente não é viável. Por mais poderosas que sejam, nenhuma delas pode se apoiar apenas no medo e na coerção.
O futuro da Venezuela e de qualquer outro país deve permanecer nas mãos de seu povo. Somente um processo político inclusivo, liderado pelos venezuelanos, conduzirá a um futuro democrático e sustentável. Essa é uma condição essencial para que os milhões de nacionais daquele país, muitos deles acolhidos temporariamente no Brasil, possam regressar com segurança para casa.
O Brasil continuará trabalhando com o governo e o povo venezuelano na proteção dos mais de dois mil e duzentos quilômetros de fronteiras que compartilhamos e para aprofundar nossa cooperação.
É nesse espírito que meu governo tem se engajado em um diálogo construtivo com os Estados Unidos. Somos as duas democracias mais populosas do continente americano. No Brasil, estamos convencidos de que a união de esforços em torno de iniciativas concretas de investimento, comércio e combate ao crime organizado é o caminho a seguir. Somente juntos poderemos superar os desafios que afligem um hemisfério que é de todos nós.