Agenda do Presidente da República
Publicado em
30/09/2025 00h00
Atualizado em
10/10/2025 14h54
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Ministro das Cidades, Jader Filho
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Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann
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Ministro da Casa Civil, Rui Costa
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Sanção dos Projetos de Lei nº 4384/2023, que formaliza PRONAF e Plano Safra como políticas de Estado; nº 800/2024, que estabelece o SISAN e insere o IDH entre os critérios da PNSAN; nº 2708/2024, que prioriza a distribuição do PAA a municípios em emergência ou calamidade pública; nº 2205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao PNAE; e nº 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos
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Sessão Solene de Entrada em Exercício da Doutora Verônica Adballa Sterman, no cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar