DÚVIDAS FREQUENTES
1 - O que é uma ouvidoria?
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
As atividades da ouvidoria não se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
2. Qual o campo de atuação da Ouvidoria-Geral da Presidência da República - PR?
A Ouvidoria-Geral/PR analisa manifestações relacionadas às atividades desenvolvidas pelos órgãos integrantes da Presidência da República, quais sejam:
- Casa Civil - CC
- Secretaria-Geral - SG
- Secretaria de Comunicação Social - SECOM
- Secretaria de Relações Institucionais - SRI
- Gabinete de Segurança Institucional - GSI
- Gabinete Pessoal do Presidente da República – GP
- Vice-Presidência da República - VPR.
Ressalta-se que as entidades vinculadas à PR (ITI, Abin, EBC e AGU) podem receber manifestações diretamente, via Fala.BR ou outro sistema, o que não impede de darmos tratamento às manifestações recebidas na Ouvidoria/PR.
3 - Como posso fazer uma manifestação à Ouvidoria-Geral/PR?
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet (Fala.BR) ou por carta pelo seguinte endereço: Praça dos Três Poderes, anexo III, ala B, Sala 206- Brasília DF.
Atendimento Presencial da Ouvidoria-Geral (de segunda-feira a sexta-feira)
Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, anexo III, ala B, Sala 206.
4 - Para que serve o Fala.BR?
Esta plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Está disponível na Internet e funciona 24 horas. Acesse o Fala.BR.
O Fala.BR é resultado da integração do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). Por meio dele, além de enviar suas manifestações à Ouvidoria, o cidadão pode fazer suas solicitações de informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
5 - Quais são os tipos de manifestação? E o pedido de acesso à informação?
A Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito às informações, mas não se deve confundir pedidos de informação com a manifestações de ouvidoria. Para fazer um pedido de informação clique aqui.
6 - É possível incluir anexos na manifestação?
Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas e arquivos no formato PDF. O limite total é de 30MB.
7 - Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
8. Qual o público que a Ouvidoria-Geral/PR atende?
A Ouvidoria-Geral/PR atende tanto o público externo (pessoa física ou jurídica) quanto o interno (servidores e colaboradores da Presidência da República).
9. A Ouvidoria-Geral/PR resolve qualquer assunto?
Em princípio, tratamos diretamente apenas os assuntos relacionados aos órgãos e entidades vinculados à Presidência da República, além da Vice-Presidência. Assim, em regra, manifestações cujo conteúdo seja de competência de órgãos específicos, tais como educação, saúde, transporte, previdência, entre outros, são encaminhadas diretamente ao ministério ou entidade competente. De todo modo, embora muitos assuntos não sejam da competência precípua dos órgãos da Presidência da República, como Ouvidoria que compõe o chamado centro de governo, atuamos de forma estratégica em parceira com outras ouvidorias e com os gestores dos ministérios palacianos, cujas competências, não raro, tangenciam os assuntos apontados nas manifestações recebidas.
10. Como receberei a resposta da Ouvidoria-Geral/PR?
Pelo e-mail cadastrado em sua manifestação ou em consulta no Fala.BR (na opção “consultar manifestação”), pelo número do protocolo gerado no momento do envio da manifestação.
Lembre-se de que você não receberá resposta a uma manifestação anônima, embora seja tratada pela Ouvidoria-Geral/PR
11. É possível formular uma denúncia anônima?
Sim. Todavia, recomendamos que o cidadão se identifique, pois assim poderá acompanhar sua manifestação ou mesmo complementá-la, caso seja necessário.
12. A Ouvidoria-Geral/PR atua com sigilo nos dados e identidade do manifestante?
Sim, é garantido o sigilo de dados pessoais e a identidade do manifestante. Ao solicitarmos o posicionamento das áreas internas competentes, ainda que o manifestante não tenha optado pela identificação com restrição, restringimos a identidade e quaisquer dados da manifestação que possam identificá-lo.
Situação excepcional: em caso de denúncias, se forem indispensáveis à apuração dos fatos, os dados pessoais do manifestante poderão ser encaminhados ao órgão apuratório, que ficará responsável por restringir o seu acesso a terceiros.