Guias, Manuais e Campanhas Orientativas
Neste espaço, a Comissão de Ética Pública (CEP) reúne guias, manuais, campanhas de orientação e materiais de referência voltados ao fortalecimento e à padronização da atuação das comissões de ética setoriais, bem como ao apoio às altas autoridades e aos parceiros institucionais que atuam na promoção da ética no serviço público.
Os documentos aqui disponibilizados contemplam orientações práticas sobre a constituição de comissões de ética, o preenchimento correto de formulários institucionais, além de informações detalhadas sobre o fluxo dos processos éticos, entre outros temas de interesse. O objetivo é subsidiar a atuação dos agentes públicos responsáveis por zelar pela conduta ética no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Este acervo será periodicamente atualizado, de modo a refletir eventuais alterações normativas, decisões relevantes da CEP e boas práticas identificadas no âmbito da Administração Pública.
Acesse abaixo os materiais:
Guias e Manuais
Campanhas Orientativas
Em 2023, foram elaboradas orientações sobre obrigações e exigências do cargo em relação à transparência das agendas públicas, prevenção de conflito de interesses e preenchimento correto dos sistemas e-Agendas e e-Patri, desenvolvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), em atenção ao Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, e Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, respectivamente. As campanhas foram conduzidas em parceria com a CGU, órgão responsável pelos mesmos temas, no seu âmbito de atuação.
Os documentos produzidos estão disponíveis para download abaixo:
Divulgação de agendas públicas (e-Agendas) (Fevereiro de 2023)
Utilização de aeronaves da FAB para transporte aéreo de autoridades (Março de 2023)
Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses (e-Patri) (Abril de 2023)