CEP destaca agenda de integridade em encontro no MPS sobre ética nos Conselhos de Recursos

A Comissão de Ética Pública (CEP) participou, nesta semana, de encontro promovido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) dedicado à ética, integridade e prevenção de conflitos de interesses no âmbito dos Conselhos de Recursos da Previdência. A agenda reuniu autoridades e especialistas para debater a difusão de práticas éticas e o fortalecimento da governança no serviço público.

Convite e propósito institucional

O encontro foi realizado a convite do Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, que recebeu o Presidente e o Secretário-Executivo da CEP na sede do MPS. Na ocasião, o Ministro apresentou formalmente a nova composição da Comissão de Ética do Ministério e conduziu a assinatura simbólica dos Códigos de Ética do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). A iniciativa reforçou o alinhamento institucional e o compromisso comum com a integridade e a ética no serviço público. 

Participação da CEP

O Presidente da CEP, Bruno Espiñeira Lemos, apresentou as diretrizes do Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal, destacando o papel da Comissão como órgão central responsável por orientar, harmonizar e fortalecer a cultura ética nas instituições públicas. Ao reconhecer a iniciativa do MPS, ressaltou a importância de ações estruturadas para dar legitimidade e confiança às decisões que impactam direitos sociais sensíveis.

Na ocasião, também foi apresentado e entregue ao Ministro o Guia de Condutas Éticas em Período Eleitoral, documento que reúne orientações objetivas e sistematizadas destinadas às autoridades da Alta Administração Federal. A publicação reforça a observância dos princípios da ética, da impessoalidade e da integridade no exercício das funções públicas durante o contexto eleitoral. O material consolida entendimentos já firmados pela CEP, além de interpretações baseadas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e nas normas aplicáveis ao tema. 

Agenda e resultados

A programação do encontro contemplou apresentações da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e da Secretaria de Integridade Pública da CGU, com foco em códigos de ética, conduta dos conselheiros, transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse.
Um dos marcos da agenda foi a assinatura da Portaria que institui o Código de Ética da CRPC, acompanhada de registro institucional, reforçando o compromisso com padrões elevados de conduta no âmbito dos conselhos.

Compromisso institucional

Ao final, os participantes reiteraram o alinhamento entre ética pública, governança, gestão de riscos e controle interno, pilares essenciais para decisões justas, responsáveis e orientadas ao interesse público. Para a CEP, iniciativas como esta contribuem diretamente para disseminar a cultura ética e fortalecer o Sistema de Gestão da Ética em todo o Executivo.

Acervo do MPS