CEP aprova por unanimidade Guia de Condutas Éticas em Período Eleitoral

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) aprovou, por unanimidade, o Guia de Condutas Éticas em Período Eleitoral, durante a 283ª Reunião Ordinária, realizada nesta sexta-feira, 26 de janeiro.

O documento reúne orientações claras e sistematizadas destinadas às autoridades da Alta Administração Federal, com o objetivo de reforçar a observância dos princípios da ética, da impessoalidade e da integridade no exercício das funções públicas em contexto eleitoral. O guia consolida entendimentos já firmados pela CEP e interpretações fundamentadas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e nas normas que regem a matéria.

Em períodos eleitorais, a atuação das autoridades públicas exige atenção redobrada aos deveres éticos, de modo a preservar a confiança da sociedade nas instituições e assegurar a separação clara entre o exercício da função pública e os interesses político-partidários”, destacou.

Para o Presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñeira Lemos, a aprovação do guia representa um importante instrumento de prevenção e de fortalecimento institucional.

A aprovação unânime do guia reflete o compromisso institucional da Comissão de Ética Pública com a prevenção de desvios de conduta, o fortalecimento da cultura ética no Poder Executivo Federal e a preservação da legitimidade democrática, especialmente em contextos de maior sensibilidade institucional.

O material passa a servir como referência oficial para autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, contribuindo para a distinção clara entre a atuação institucional e a participação político-eleitoral.

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