Nota Pública

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República manifesta sua irrestrita solidariedade à Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, em razão do constrangimento a que foi submetida nas dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio – CNC Business Center, em Brasília, na manhã do dia 16 de maio de 2025, quando se dirigia para participar, como palestrante, de seminário promovido por esta Comissão.

As informações chegaram ao conhecimento da CEP por meio de relato direto da Ministra, dando conta de que teria sido alvo de tratamento discriminatório por parte de agente de recepção e vigilância ao tentar acessar o local do evento. O episódio, conforme narrado, não foi praticado por servidor da Comissão de Ética Pública, tampouco ocorreu no auditório onde se realizava o seminário, mas sim no trajeto até esse espaço, em uma das portarias do edifício — que abriga diversas instituições públicas e empresas privadas.

Cumpre esclarecer que a Comissão de Ética Pública não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu. O edifício abriga unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento.

Diante da gravidade do relato, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos.

A Comissão entende que a denúncia deve ser apurada com o devido rigor pelos órgãos competentes, observando-se os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Confirmada a ocorrência de conduta discriminatória ou qualquer outra violação a direitos fundamentais, é imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados.

A Comissão de Ética Pública reitera seu compromisso com a ética, a igualdade de tratamento, a dignidade da pessoa humana e a integridade no serviço público — valores que orientam sua atuação e que devem ser resguardados em todos os espaços institucionais. 

Reafirma, ainda, sua posição firme e intransigente contra toda e qualquer forma de racismo, discriminação ou violação de direitos fundamentais.

Por fim, a CEP coloca-se à disposição da AGU e dos demais órgãos competentes para prestar todas as informações que se fizerem necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos.

Brasília, 21 de maio de 2025.

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO 
Presidente da Comissão de Ética Pública