CEP e CAIXA promovem Encontros Setoriais sobre mediação como ferramenta de solução de conflitos no serviço público

Com foco na mediação como instrumento preventivo na gestão de conflitos éticos, a Comissão de Ética Pública (CEP), em parceria com a CAIXA Econômica Federal, promoveu, nos dias 22, 23 e 24 de outubro, três edições dos Encontros Setoriais do Sistema de Gestão da Ética (SisÉtica). A iniciativa teve como destaque a apresentação da Resolução CEP nº 21/2025, que institucionaliza a mediação no âmbito das comissões de ética da Administração Pública Federal.

Voltados a diferentes segmentos do serviço público — empresas estatais, órgãos da administração direta, autarquias, fundações, universidades e institutos federais — os encontros reuniram conselheiros da CEP, representantes da CAIXA e integrantes de comissões de ética de todo o país. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CEP e CAIXA em maio deste ano, voltado ao fortalecimento da ética pública e à promoção de práticas de mediação e conciliação.

Etapa consensual e preventiva no processo ético
A Resolução nº 21/2025 regulamenta a mediação como etapa facultativa e anterior à abertura de Processo de Apuração Ética (PAE), com o objetivo de restaurar o diálogo, resolver controvérsias interpessoais e prevenir condutas que contrariem os princípios éticos da Administração Pública.

No primeiro dia do ciclo, dedicado às comissões de empresas públicas e sociedades de economia mista, a Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo destacou o caráter restaurativo da mediação, explicando que seu uso não se limita à resolução de impasses, mas visa transformar relações. “A mediação não é sobre ganhar ou perder, mas sobre compreender e transformar”, afirmou, citando o jurista Kenneth Cloke.

Na edição voltada à administração direta, autarquias e fundações, a Conselheira Vera Karam de Chueiri reforçou a natureza pedagógica da ética pública e a importância de substituir um modelo exclusivamente sancionador por abordagens orientadas à harmonização das relações. “O foco é mudar o paradigma: sair de um modelo repressivo para um modelo educativo, que busca resolver os vínculos no ambiente de trabalho da melhor maneira possível”, afirmou.

Encerrando os grupos, o Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin, em encontro voltado às comissões de ética de universidades e institutos federais, abordou os aspectos práticos da mediação e sua aplicação na realidade das instituições. Segundo ele, “a mediação é o procedimento sigiloso que devolve condições de diálogo aos servidores em situação de conflito. Ao ajudar a encerrar impasses pessoais, contribui para prevenir controvérsias futuras e fortalecer o ambiente institucional”.

Experiência da CAIXA
Durante os dias de atividades, a CAIXA apresentou sua experiência na implementação de práticas conciliatórias, iniciada em 2021. Inspirada em modelos de justiça restaurativa adotados pelo CNJ e por outros órgãos, a metodologia de conciliação foi consolidada como instrumento complementar à mediação, com ganhos significativos de celeridade, redução de reincidências e fortalecimento da cultura de escuta ativa.

Em 2025, a metodologia foi formalizada e passou a integrar o acordo de cooperação técnica firmado com a CEP. A prática é conduzida pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da CAIXA e conta com fluxos estruturados, materiais de apoio e monitoramento do cumprimento dos termos conciliatórios.

Segundo a Presidente da Comissão de Ética da CAIXA, Talise de Castro Teixeira, a prática conciliatória se mostra como “um meio alternativo, mais célere e menos oneroso para a apuração ética, com foco no restabelecimento das relações, reconhecendo no empregado o ponto central para a harmonia no convívio laboral”.

Participantes elogiam abordagem prática e visão humanizada
Os Encontros Setoriais também foram marcados por depoimentos de participantes, que destacaram o caráter inovador e aplicável da Resolução nº 21/2025 e das práticas compartilhadas.

Para Camila Discacciati, da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República, a oficina “proporcionou uma compreensão aplicada dos conceitos e demonstrou o potencial transformador da mediação nas comissões de ética”. Daniela de Melo Custodio, do Ministério da Saúde, afirmou que o curso “abre caminho para soluções mais céleres e efetivas, capazes de restabelecer relações de convívio harmônico e respeitoso”.

Gilvane Corrêa, da Universidade Federal de Uberlândia, destacou a conciliação como um dos pontos altos da experiência da CAIXA e elogiou a apresentação do Conselheiro Tomelin, que diferenciou com clareza os conceitos de mediação e conciliação, reforçando o potencial da autocomposição como solução eficaz para conflitos éticos. Já Silvia Helena Rodrigues, da CAPES, avaliou que a nova resolução representa um avanço importante, ao abrir caminho para uma abordagem ética baseada na cultura do consenso e do diálogo, fortalecendo a prevenção e a humanização no tratamento de conflitos.

Por fim, Marcella Wanderley, da Comissão de Ética da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou que “conhecer a experiência prática da CAIXA foi inspirador, especialmente com a oferta de capacitações voltadas às comissões setoriais”, e Sheila Souza Fonseca, do IBGE, elogiou a modernização da CEP ao normatizar e capacitar sobre mediação: “Privilegiar o diálogo e a autocomposição é reforçar os princípios de humanização das relações e incentivo à cultura de paz no serviço público”.

Curso Prática Conciliatória: formação continuada
Ao final de cada encontro, a CEP e a CAIXA anunciaram o lançamento do Curso Prática Conciliatória, que será realizado na Universidade CAIXA, em Brasília. Com carga horária de 16 horas e acesso aberto à Administração Pública Federal, o curso aprofunda a formação dos agentes do SisÉtica e reforça o compromisso conjunto com a prevenção de conflitos, a promoção da integridade e a construção de ambientes institucionais mais saudáveis.