Orientações sobre inclusão de Declaração de Bens e de Situações de Conflito de Interesses no e-Patri

A campanha de orientação da Comissão de Ética Pública (CEP) aos integrantes da Alta Administração federal sobre obrigações e exigências do cargo continua. Nesta etapa, a CEP divulga informações sobre o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses (e-Patri), plataforma eletrônica desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da qual agentes públicos civis da Administração Pública federal direta e indireta devem apresentar as suas declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses. A CEP tem a competência de analisar as situações dos integrantes da Alta Administração federal para prevenir esses conflitos.

Sendo assim, a CEP apresenta um folheto com explicações acerca do e-Patri e sobre quem deve fazer a declaração pelo sistema, direcionado a Ministros de Estado, Secretários Especiais e dirigentes máximos de empresas e instituições públicas federais. O material também trata sobre quando declarar, como acessar a plataforma e quais as informações são requeridas na declaração. Em complemento, o folheto também cita a Resolução CEP nº 15, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e à análise das declarações de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da Administração Pública federal. Clique aqui para ver o folheto.

Outros materiais com orientações às altas autoridades da Administração Pública federal e aos integrantes do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal serão produzidos ao longo deste ano pela CEP. Os folhetos referentes à toda campanha ficarão disponíveis para download na página da CEP (acesse aqui).