Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega toma posse como Presidente da Comissão de Ética Pública

Nesta terça-feira, 28 de setembro, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega tomou posse como novo Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), em sucessão ao conselheiro André Ramos Tavares, que estava no cargo desde junho de 2020.

A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do até então presidente da CEP, André Ramos Tavares; do novo presidente da CEP, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega; do conselheiro e Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles; do conselheiro Gustavo do Vale Rocha; da conselheira Roberta Muniz Codignoto; do Ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho; e do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos.

O conselheiro André Ramos Tavares, transmitiu o cargo agradecendo a todos que contribuíram para que a CEP pudesse atuar de forma íntegra. “A CEP tem a missão de zelar pelo respeito ao compromisso ético inerente à função pública, especialmente de certos atores que têm responsabilidade por boa parte das principais decisões da nossa República. Para isso, a importância da Comissão em um formato autônomo, como é o atual, foi sendo reforçada durante os anos que estive na CEP.”

Nesse sentido, André falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição que visa a conferir status Constitucional ao Órgão de defesa da Ética Pública do Poder Executivo federal por meio de alteração do art. 84 da Carta Magna de 1988 apresentada ao Presidente da República em dezembro de 2020. “Sou convicto de que os reflexos de uma inserção expressa da Comissão de Ética Pública na Constituição seriam extremamente positivos."

Em sua fala, o conselheiro destacou, ainda, um dos maiores desafios da humanidade que está, em sua opinião, na construção e compreensão da Ética e Justiça. André Tavares finalizou seu discurso desejando sucesso ao novo presidente, na certeza de que “a presidência fica nas mãos de alguém com claro perfil, formação e experiência necessários para uma boa e equilibrada condução da Comissão e dos assuntos atinentes à ética pública”.

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, ressaltou a importância da CEP, ao lembrar que “a comissão foi criada em 1999 para ser uma instância consultiva do Presidente da República e dos ministros de estado e também para atuar no processamento de eventuais denúncias. Entretanto, no decorrer do tempo, a CEP cresceu de importância enquanto instituição, tornando-se instância essencial e indispensável para manutenção da ética e da probidade.” O Ministro-Chefe ainda ressaltou trabalhos realizados durante a gestão de André Ramos Tavares, como a criação do GT-Ética, que propôs revisão dos códigos de conduta da Alta Administração e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, e desejou sucesso à gestão do conselheiro Antonio Nóbrega.

O novo presidente da CEP, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, agradeceu, em seu discurso, a dedicação de todos os ex-presidentes que contribuíram para que a CEP se tornasse uma referência no assunto. Ressaltou, também, o suporte dos órgãos de controle para que a administração pública paute sua atuação em bases moralmente sólidas e juridicamente adequadas.

Sobre os trabalhos a serem exercidos, Antonio Nóbrega ponderou que “a resposta nem sempre é clara e nem sempre pode ser alcançada de modo intuitivo, mas que a função da ética, em sua mais ampla concepção, segue justamente na direção de auxiliar na identificação do caminho mais adequado a ser seguido. E que é justamente no aperfeiçoamento dessa bússola que a CEP tem um importante papel. Ao se colocar acima e além de preocupações individuais, o comportamento ético é a melhor forma de se dar legitimidade aos esforços voltados ao cumprimento do dever público dos agentes do Estado”.

Antonio Nóbrega atua como conselheiro da CEP desde agosto de 2020 e foi eleito presidente, por unanimidade dos presentes, na reunião de maio de 2021, para mandato de um ano.

Novo presidente
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega é mestre pela Universidade Católica de Brasília, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/RJ e em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

É professor em Universidades no Rio de Janeiro e Brasília, na Escola Nacional de Advocacia do Estado do Rio de Janeiro-ESA/OAB-RJ, CEPERJ e professor convidado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Exerceu, dentre outras atribuições, o cargo de Corregedor-Geral da União e de Conselheiro do COAF e atuou como Assessor Especial para assuntos de Integridade na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Antonio também é autor de artigos e ensaios sobre temas relacionados à integridade empresarial, governança corporativa e ética. Participou, como palestrante, de dezenas de eventos, nacionais e internacionais, sobre esses temas. Outras informações acerca de suas formações curriculares podem ser acessadas aqui.