Como fazer uma denúncia sobre comportamento inadequado no local de trabalho?

Publicado em 09/04/2025 18h13

As denúncias poderão ser encaminhadas via internet, por meio da ferramenta Fala.BR (cujo tratamento inicial será feito pela Ouvidoria da Presidência da República), ou ser dirigidas diretamente à CEPR pelo e-mail (cepr@presidencia.gov.br) ou por telefone (3411-2020).

Ressalta-se que muitas denúncias são arquivadas por falta de elementos que permitam a sua análise. Por isso, é necessário que, na denúncia, sejam apresentadas, pelo menos, as seguintes informações:

descrição do fato ou conduta;
indicação de quem é suspeito de ter praticado a conduta; e
apresentação dos meios de prova (testemunhas, documentos, fotos, vídeos, registros, etc.) que comprovem o fato ou conduta, confirmem a autoria ou permitam investigar os suspeitos.

Para facilitar a apresentação das informações por e-mail, a CEPR preparou um FORMULÁRIO que organiza as informações que devem ser apresentadas.

Destaca-se que a identificação do denunciante é facultativa, ou seja, não precisam ser preenchidos no formulário os campos do item “Identificação do Denunciante”, caso o denunciante não queira se identificar, conforme o Decreto nº 10.153/2019.

Nos casos que envolvam autoridades de cargos DAS nível 6 ou equivalentes (FCE ou CCE 16) e superiores ou que envolvam os membros da CEPR, as denúncias deverão ser formuladas à Comissão de Ética Pública (CEP), órgão central do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Para mais informações, acesse "Denúncia Ética".