Português com igualdade de direitos

Publicado em 24/12/2020 15h17 Atualizado em 24/12/2020 15h30

Português com Igualdade de Direitos pode solicitar passaporte?

Não. O passaporte brasileiro é emitido exclusivamente ao brasileiro, nato ou naturalizado. A igualdade de direitos é regida pelo Decreto nº 70.391 de 1972. Ela confere ao português, ou ao brasileiro, uma série de direitos e deveres, mas não incluem direitos que são exclusivos dos nacionais de cada país. Esse é caso do passaporte.

A Portaria Ministerial de Igualdade de Direitos, portanto, não pode ser confundida com a Portaria Interministerial de Naturalização, que de fato confere direito de obtenção de passaporte ao brasileiro naturalizado.

Caso tenha interesse em obter a nacionalidade brasileira, visite o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública: "Quero me naturalizar brasileiro", e informe-se sobre como fica sua nacionalidade de origem, caso adquira outra. Em alguns casos, a nacionalidade de origem é perdida nesse processo.

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