Início ― Processo cível ou criminal impede a solicitação de passaporte?

Publicado em 05/04/2021 19h49

Depende. Se ainda NÃO HOUVE CONDENAÇÃO, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.

Tendo havido CONDENAÇÃO, recomendamos ao condenado ou que esteja cumprindo pena que solicite autorização de emissão de passaporte ao juiz competente, antes de iniciar o procedimento.