SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

DELEGACIA DE REPRESSÃO A DROGAS - DRE/DRPJ/SR/PF/RJ

ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) – SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

1. Critérios de Avaliação / Quadro de Avaliação / Quadro de Resultados

O IMR estabelece que a mensuração do resultado será realizada mensalmente, por meio da atribuição de notas (0 a 4) em dez critérios de desempenho, resultando numa Nota Final (NF) obtida pela média aritmética das notas.

A unidade de medida para efeito de faturamento e mensuração dos serviços é, portanto, mensal, vinculada à execução global dos serviços contratados (consultas, internações, cirurgias, exames e emergências). A NF mensal é o parâmetro utilizado para definir o percentual de desconto (glosa) aplicável ao pagamento devido.

Dessa forma, o IMR adota como unidade de mensuração:

- Período: Mensal;

- Base de cálculo: Resultado ponderado dos critérios de desempenho;

- Forma de aferição: Preenchimento mensal do quadro de avaliação, com pontuação de 0 a 4 por item e cálculo da média final.

ITEM | CRITÉRIOS | DESCRIÇÃO | MÉTRICA | PONTUAÇÃO (DE 0 A 4)
1 | Pontualidade no Atendimento | Cumprimento dos horários agendados para consultas, procedimentos e atendimentos emergenciais. | % de atendimentos realizados no horário previsto. |
2 | Tempo de Resposta para Urgência/Emergência | Tempo decorrido entre o chamado e o início do atendimento em casos emergenciais. | média de minutos, com meta máxima definida em contrato. |
3 | Qualidade Técnica do Atendimento Ambulatorial | Conformidade dos procedimentos clínicos e diagnósticos com protocolos veterinários reconhecidos. | % de atendimentos sem apontamentos técnicos da fiscalização. |
4 | Adequação e Segurança na Internação | Condições de higiene, monitoramento e manejo dos animais internados, conforme normas sanitárias. | % de conformidade nas inspeções da fiscalização. |
5 | Registro e Documentação Clínica | Completação correta de prontuários, laudos, prescrições e relatórios, de forma legível e assinada por profissional habilitado. | % de documentos sem erros ou omissões. |
6 | Disponibilidade e Qualificação da Equipe Veterinária | Presença de profissionais com registro ativo no CRMV e capacitação compatível com as demandas contratuais. | % de turnos cobertos por profissional qualificado. |
7 | Atendimento a Animais Eventuais | Capacidade de atender casos não previstos ou não cadastrados previamente, dentro do escopo do contrato. | % de casos atendidos sem recusa indevida. |
8 | Gestão de Medicamentos e Vacinas | Controle, armazenamento, validade e uso racional de medicamentos, insumos e vacinas. | % de conformidade nos inventários e auditorias. |
9 | Cumprimento das Normas de Biossegurança | Uso adequado de EPIs, descarte correto de resíduos e prevenção de riscos biológicos. | % de inspeções sem registro de não conformidade. |
10 | Satisfação do Usuário (Tutor/Responsável) | Avaliação do atendimento, clareza das orientações e abordagem respeitosa. | índice médio de satisfação obtido em pesquisa com tutores/responsáveis. |
|  |  | TOTAL |
| QUADRO DE PONTUAÇÃO | QUADRO DE RESULTADOS |  |
| 0 – Inexecução do serviço | 40 a 37 = 0% (Sem desconto) |  |
| 1 – Execução muito abaixo do esperado | 36 a 33 = 1% |  |
| 2 – Execução abaixo do esperado | 32 a 29 = 2% |  |
| 3 – Execução adequada, com pequenos ajustes necessários | 28 a 25 = 3% |  |
| 4 – Execução total, conforme contrato | 24 a 20 = 4% |  |
|  | Abaixo de 20 = 5% (máximo desconto) |  |
| OBSERVAÇÕES |  |  |
| Cada critério será avaliado com uma nota de 0 a 4 |  |  |
| Com base na Nota Final (NF), será aplicado um desconto progressivo no pagamento devido ao prestador. |  |  |
| Quando o serviço não for utilizado, a pontuação deverá ser a máxima. |  |  |
| O IMR deverá ser preenchido mensalmente. |  |  |

2. Cálculo da Nota Final

A nota final (NF) do serviço será a média aritmética das notas obtidas nos critérios:

NF = soma das notas atribuídas/número de critérios

Onde: • NF = Nota Final (varia de 0 a 40)

3. Penalidades Adicionais

Caso a Nota Final seja inferior a 20 por duas avaliações consecutivas ou três avaliações alternadas dentro da vigência do contrato, o órgão público poderá:

- Determinar a apresentação de plano de ação corretiva, contendo prazos, metas e estratégias para melhoria do desempenho, podendo incluir acompanhamento e monitoramento mais frequentes.

- Na hipótese de insucesso das medidas previstas no item anterior, aplicar as penalidades cabíveis, conforme disposto no contrato e na legislação vigente.

- Persistindo o não cumprimento das cláusulas de desempenho, mesmo após a aplicação das penalidades, proceder à rescisão contratual, nos termos do contrato e da legislação aplicável.

4. Resumo

Parâmetro | Observação Técnica
--- | ---
(a) Unidade de medida | Mensal, com base na nota média (0 a 40) e impacto direto no pagamento.
(b) Produtividade / qualidade | Dez critérios objetivos medem eficiência, qualidade técnica e conformidade.
(c) Indicadores mínimos / glosa | Faixas de desempenho vinculadas a descontos de 1% a 5%, com medidas corretivas e possibilidade de rescisão.

| Documento assinado eletronicamente por PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS, Agente de Polícia Federal, em 14/11/2025, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Referência: Processo nº 08455.018577/2025-06 | SEI nº 143495413