PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2021-SR/PF/PB

CONTRATADA : DIGNA SEGURANÇA PRIVADA EPP CNPJ sob nº 25.320.846/0001-30 OBJETO : REPACTUAR o valor do Contrato nº 28/2021-SR/PF/PB, a partir de 1º de março de 2023, conforme Cláusula Sexta do referido Instrumento Contratual e Convenção Coletiva de Trabalho CCT-2023/2024, do SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DA PRAIBA, CNPJ n. 24.508.145/0001-66, E SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB, CNPJ n. 09.078.631/0001-06, registrado no MTE em 14.03.2023, sob nº PB000068/2023, com vigência de 1º/03/2023 a 28/02/2024, data base da categoria em 1º de março de 2023, majorando o piso da categoria em 9,15%, além de outros benefícios. O reajuste elevou o valor anual do contrato de R$ 330.268,22/anual, para R$ 413.505,60 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondendo a um custo mensal de R$ 34.458,80 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), a partir de 1º de março de 2023. Em virtude da repactuação do Contrato o valor do apostilamento é de R$ 69.368,90 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), conforme demonstrativo abaixo e, para resguardar os pagamentos com o aumento da despesa, foi emitida a Declaração de Disponibilidade Orçamentária – DDO. VIGÊNCIA 01/01/2023 A 31/12/2023 VALOR : R$ 69.368,90