SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
GRUPO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - GTED/SR/PF/MS

ANEXO VII

MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA LICITANTE

ANEXO VII – (a)

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO E CONHECIMENTO DOS TERMOS DO EDITAL

(Razão Social), CNPJ-MF Nº ( XXXXX/XXXX-XX), sediada à (xxxxxxxxxxx, Nº, Bairro, Cidade – UF), DECLARA, que aceita integralmente os termos e condições da presente Licitação, bem como as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da Lei nº 10.520/2002.

DECLARA, ainda, ter tomado conhecimento de todas as informações e condições para o devido cumprimento do objeto da licitação em pauta, bem como estar completamente de acordo com todas as exigências do Edital e seus anexos, que o integram, independentemente de transcrição.

(Cidade), (dia) de (mês e ano).

________________________________________

Nome do Representante legal da empresa

Função

CPF

ANEXO VII - (b)

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE MENORES

(Cidade), (dia) de (mês e ano).

À

(Nome da Entidade de Licitação )

Prezados (a) Senhores (a),

Declaramos para fins de habilitação ao Processo Licitatório n.º xxxx/2020 – (modalidade), que não mantemos em nosso quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos trabalhando em horário noturno, periculoso ou insalubre, tampouco menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho, observando desta forma, o dispositivo constitucional consagrado no art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 20/98, bem como o disposto nos arts. 27 e 78 da Lei nº 8.666/93, modificados pela Lei nº 9.854/99.

Atenciosamente,

________________________________________

(assinatura autorizada)

(nome e cargo do signatário)

(Documento)

(nome da Empresa)

(endereço)

ANEXO VII - (c)

DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

(Papel Timbrado da Empresa)

(Razão Social), CNPJ-MF Nº____________, sediada à rua_______________, nº_____, Bairro _____________, na cidade de _________________, estado de _________, declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para nossa habilitação no presente processo licitatório, estamos ciente da obrigatoriedade de declararmos ocorrências posteriores.

(Cidade), (dia) de (mês e ano).

_________________________________________

Nome do Representante legal da empresa

Função

CPF

ANEXO VII – (d)

DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES

(Razão Social), CNPJ-MF Nº ( XXXXX/XXXX-XX), sediada à (xxxxxxxxxxx, Nº, Bairro, Cidade – UF, DECLARA, a inexistência de conflito de interesses para sua habilitação e classificação, com referência aos profissionais especialistas, pelo prazo de duração do Contrato e após o seu término, conforme regulamentação específica e aplicável em sua área de atuação, e portanto, afirma não exercer atividades que conflitem com as atividades relativas aos serviços especializados desta licitação.

(Cidade), (dia) de (mês e ano).

_________________________________________

Nome do Representante legal da empresa

Função

CPF

ANEXO VII - (e)

MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA/VISITA TÉCNICA

POLÍCIA FEDERAL

(MODALIDADE DA LICITAÇÃO) Nº ________ / (ANO)

NOME DA EMPRESA:

Atesto, para os fins de participação no certame licitatório em epígrafe da empresa com Razão Social __________________________ e CNPJ_______________________ no Processo Licitatório nº ___________________, que eu, _________________________, cargo _________________, Mat. PF _________________ como representante da Delegacia de Polícia Federal em _________ / ____, acompanhei a vistoria do Sr.(a) ______________________________, CPF _____________________________________ no local de realização do serviço.

(Cidade), (dia) de (mês e ano).

_________________________________________

Nome do Representante da PF

Matrícula

_________________________________________

Nome do Representante da Licitante

CPF

CREA/CAU (caso possua)

ANEXO VII - (f)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA

POLÍCIA FEDERAL

(MODALIDADE DA LICITAÇÃO) Nº ________ / (ANO)

NOME DA EMPRESA:

PROCESSO Nº:

A empresa _________________________, CNPJ______________________, DECLARA para os fins do Processo Licitatório n.º ______________________, que por deliberação única e exclusiva da declarante, a mesma não participou da visita técnica disponível no referido processo licitatório, sendo de sua total responsabilidade e conhecimento as condições de realização dos serviços, não recaindo em nenhuma hipótese qualquer responsabilidade sobre a Contratante ou argumento futuro quanto à não visitação.

(Cidade), (dia) de (mês e ano).

_________________________________________

Nome do Representante da Licitante

CPF

CREA/CAU (caso possua)

ANEXO VII - (g)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS DADOS DAS PLANILHAS DE QUANTITATIVOS (para e empresa vencedora)

(Papel Timbrado da Empresa)

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, que eu............................................................................. ( nome do profissional e qualificação profissional c/ nº do registro no CREA e CPF), representante da empresa ...........................................................(nome da empresa c/ CNPJ), sou autor da Planilha Orçamentária do Projeto.................................................(especificar o tipo de projeto) da obra............................................(Ex: Reforma da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã / MS), e que que os quantitativos e custos da referida planilha estão perfeitamente compatíveis com os quantitativos do projeto de arquitetura e/ou engenharia e os custos do SINAPI.

(Cidade), (dia) de (mês de ano).

.

(assinatura)

_____________________________________________

(Nome do profissional)

(Registro do profissional)

ANEXO VII - (h)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA

POLÍCIA FEDERAL

(MODALIDADE DA LICITAÇÃO) Nº ________ / (ANO)

NOME DA EMPRESA:

A empresa _________________inscrita no CNPJ sob o nº_____________________, estabelecida na ________________________, Bairro ___________________,Cidade de ________________, Estado ______, Telefone:_______________,vem por meio de seu representante legal abaixo identificado, demonstrar as seguintes condições:

ÍNDICES CÁLCULOS 1.1. INDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG), COM VALOR SUPERIOR OU IGUAL A 1, ONDE: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo | LG= ____________=_______
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (SG), COM VALOR SUPERIOR OU IGUAL A 1, ONDE: Ativo Total Passível Circulante + Exigível a Longo Prazo | SG= _____________=_______
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC), COM VALOR SUPERIOR OU IGUAL A 1, ONDE: Ativo Circulante Passivo Circulante | LC= _____________ = ____

(Cidade), (dia) de (mês de ano).

_______________________________________________________

Nome do Representante da Licitante

CPF

OBS.: Esta declaração deverá ser entregue junto com os demais documentos relativos à habilitação.

ANEXO VII - (i)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE INSTALAÇÕES, APARELHAMENTO E PESSOAL

(MODALIDADE DA LICITAÇÃO) Nº ________ / (ANO)

PROCESSO N°:

A .............................. (nome da empresa), inscrita no CNPJ n.º ................, por intermédio de seu representante legal que esta subscreve, o(a) Sr.(a) .........................................., portador(a) da Carteira de Identidade n.º................................ e do C.P.F. n.º ............................................, DECLARA, sob as penas da Lei, que por ocasião da contratação, disporá das instalações, dos veículos, dos equipamentos e do pessoal adequado e suficiente para a realização do objeto desta licitação.

(Cidade), (dia) de (mês de ano).

__________________________

Representante legal

(Com carimbo da empresa)

RG nº

CPF nº

OBS: Esta declaração dever ser feita em papel timbrado da empresa.

| Documento assinado eletronicamente por WILLIAMS JOSE TORRES DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal, em 01/09/2023, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=00029673956&crc=3B927DA4. Código verificador: 00029673956 e Código CRC: 3B927DA4.

Referência: Processo nº 08350.007946/2023-33 | SEI nº 00029673956