5° TA - CONTRATO 04/2019- PRORROGAÇÃO - SR/PF/AP - CONTRATADA: OI S.A.(UASG 200402) - SEI 08361.000833/2019-00
O presente termo aditivo visa:
1.1. Prorrogar a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, de 31/12/2023 a 10/07/2024, conforme preceitua o inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, e de acordo com a Cláusula Décima Primeira do Contrato Original.
1.2. Reajustar os preços do contrato conforme o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST divulgado pela ANATEL, em 0,90% (zero vírgula noventa por cento) no período de junho/2023, na forma da Cláusula Décima-Sexta do Contrato.
Atualizado em
02/07/2024 15h45
SEI_33008386_Termo_Aditivo_05.pdf